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Sábado, 13 de julho de 2024

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Justiça autoriza penhora de imóveis de ex-médico acusado de vender atestados a servidores em MT

Justiça autoriza penhora de imóveis de ex-médico acusado de vender atestados a servidores em MT
O ex-médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho, flagrado em uma reportagem do Fantástico em 2013 vendendo atestados médicos falsos a servidores públicos de Mato Grosso, terá os imóveis penhorados, conforme decisão do juiz Luis Aparecido Bortolussi, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular.


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O pedido de penhora foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) que cobra o ressarcimento de R$ 405 mil aos cofres públicos do Estado. Em junho deste ano a justiça determinou o bloqueio das contas do médico, mas nenhum valor foi encontrado na conta de Ubiratan.

Por conta disso, o MPE requereu a penhora dos imóveis que foi concedida pelo magistrado do caso. Apesar disso, o juiz rejeitou o pedido do MPE para que as últimas cinco declarações do Imposto de Renda (IR) de Ubiratan fossem disponibilizadas para um novo bloqueio de bens.

Em reportagem veiculada em 2013, Ubiratan foi gravado pela TV Globo vendendo atestados médicos a funcionários públicos, principalmente a policiais militares do Estado. A descoberta dos atos de fraude do réu ocasionou na cassação do seu registro profissional pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) de Mato Grosso.

À época, Ubiratan foi intimado a pagar voluntariamente a dívida, mas preferiu não realizar o ressarcimento dos cofres públicos. Além do cáluco atualizado da dívida, a justiça também autorizou multa de 10% em cima do valor. De acordo com o MPE, Ubiratan Barbalho cobrava R$ 50 por cada atestado concedido. No total, o ex-médico deve R$ 405.299,97 mil ao erário.
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