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ENTREVISTA EXCLUSIVA

É possível conciliar 11,28% de RGA e equilíbrio das contas do Estado, defende presidente da OAB-MT; veja entrevista

06 Jun 2016 - 17:19

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Leonardo Campos, em entrevista concedida nesta segunda-feira (06)

Leonardo Campos, em entrevista concedida nesta segunda-feira (06)

RGA (Revisão Geral Anual) são as três letras que estão tirando, há cerca de um mês, o sono do governador do Estado, Pedro Taques (PSDB). Servidores querem a reposição que os cálculos apontam para a inflação deste ano, 11,28%. O Estado bate o pé e diz que não pode pagar mais que 6%, e ainda, dividido em três parcelas. Como resultado deste embate uma greve geral que paralisa serviços sociais na saúde, educação e na segurança. Buscando uma solução para o impasse que a Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso (OAB-MT) apresenta-se para intermediação das negociações. Em entrevista exclusiva concedida nesta segunda-feira (06) ao Olhar Jurídico, o presidente Ordem, Leonardo Campos, diz que é possível conciliar os anseios da classe trabalhadora com o equilíbrio das contas do Estado. "Dá para compatibilizar, dá para o Estado fazer uma equação fiscal que permita baixar para o limite prudencial a menos de 49% com gasto de pessoal e quitar o RGA", sustenta.

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Leonardo Campos, o que a OAB-MT tem feito para solucionar o embate envolvendo Governo do Estado e servidores?

A OAB teve uma atuação muito forte, convocando a AMAM a ir até a Assembléia para conclamá-los a derrubar o veto do executivo ao RGA dos servidores do Poder Judiciário. Visitamos quase todos os gabinetes, 100% dos deputados que estavam na AL nós falamos com eles. Àqueles que porventura não estavam, nós deixamos o indicativo com suas assessorias. Foi uma ação histórica. Pela primeira vez, pelo menos a que tenho conhecimento, nesse período em que estou na OAB, que as duas instituições vão juntas à AL por um único objetivo, que é, em nome da autonomia do poder judiciário e, mais do que isso, em nome de se evitar, em um ano de crise, uma possível greve dos servidores do judiciário, que a OAB convocou a AMAM e fomos lá. Porque estava no duodécimo do poder judiciário o orçamento próprio, a autonomia e a independência desse poder, e não é dado o direito ao poder executivo vetar, se o judiciário se programou para isso. Então conseguimos derrubar o veto.

E então?

“Nós nos colocamos agora para intermediar essa queda de braço entre o governo e os servidores. Mas, a Ordem não vai fazer disso um fato político. Por isso, convidamos o secretário Julio Modesto para estar na OAB na última sexta-feira (03), ele abriu os números para a Ordem, fez uma apresentação de mais de 50 minutos, demonstrando item a item, as leis de carreira, o porquê da proposta do Estado, os números do Estado, que já ultrapassaram a faixa prudencial, digo, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário nos expôs a razão de que o Estado não teria condições de pagar o RGA se não na proporção de 6%, parcelado na forma como está proposto”.

E agora?

A partir de agora nós vamos dialogar com o Fórum Sindical para intermediar, o que, além de garantir o direito do servidor, e o RGA é direito constitucional do servidor. O servidor, diga-se de passagem, é o maior patrimônio do Estado, e tenho sempre repetido isso: o servidor é o meio pelo qual o ente inanimado do Estado ganha vida e devolve, através da prestação de serviço público essencial, os impostos pagos pela sociedade. Então, se os serviços são prestados à sociedade, só são possíveis pois os servidores dão vida à toda essa estrutura e colocam na ponta: saúde, segurança pública, educação e assim por diante.

Então, o Estado precisa achar um mecanismo de liquidar, de saldar esse compromisso com seu maior patrimônio, cortando gastos de outras contas, gastos de outros pontos.

Como, por exemplo?

Um amplo trabalho de recuperação dos ativos do Estado, ou dos passivos dos devedores, que estão perdidos por aí. Números dão conta da ordem de R$ 14 bilhões de ativos perdidos. As chamadas ‘dívidas podres’, tais como, ICM, impostos que ficam direta ou indiretamente à cargo da Procuradoria. Esse é apenas um exemplo.

Outro exemplo seria a redução de cargos comissionados, mas quanto a isso o secretário tem esclarecido que isso representa R$ 5 milhões ao mês e, portanto, não vai impactar nas contas. Mas, o que quero dizer é que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal não impõem sanção ao Estado para o pagamento do RGA, porque não é um aumento, é apenas uma reposição inflacionária.

É obvio que precisamos entender que essa reposição inflacionária vinha caminhando na ordem de 5,2% e de uma hora para outra dobrou para 11,28%. Salvo-me engano o RGA em 2015 era de 6,2% e hoje esse tanto. Portanto, temos que ter a compreensão de ambos os lados e nós vamos intermediar neste sentido”.

Diante dos dados apresentados à Ordem, os senhores veem que é possível garantir o 11,28% de RGA?

Segundo o Governo do Estado, não. Sob pena de atraso da folha no próximo mês. Em havendo o pagamento do RGA, começa-se atrasar os salários. Há cálculos de R$ 628 milhões de impacto do RGA na folha de pagamento ao longo de todo período. Mas, o que deixou muito claro é que houve uma estruturação de leis de carreira exagerada, edições de várias leis na última gestão do governo anterior que impactaram após 2015, isso é fato e está demonstrado em números e nas respectivas leis. Mas, entendemos que dá para compatibilizar, dá para o Estado fazer uma equação fiscal que permita baixar para o limite prudencial a menos de 49% com gasto de pessoal e quitar o RGA, isto para nós está muito claro”.
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