Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Constitucional

CRISE POLÍTICA

Presidente da OAB-MT condena anulação do impeachment de Dilma: “é uma decisão esdrúxula”

Foto: Lázaro Thor Borges

Leonardo Campos

Leonardo Campos

O presidente da Seccional em Mato Grosso da Ordem dos Advogados (OAB-MT) do Brasil, Leonardo Campos, afirmou a reportagem do Olhar Jurídico que a determinação do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi uma decisão esdrúxula sobre todos os pontos de vista.

Leia mais: 
Em Cuiabá, Gilmar Mendes diz não ver possibilidade de anular impeachment de Dilma na Câmara

O advogado argumentou que o processo de impeachment não volta para trás e que o ato jurídico exauriu na Câmara dos Deputados a partir do momento em que o impedimento foi remetido ao Senado Federal.

Apesar de considerar que o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) é infundado, Leonardo afirmou que o documento deveria ter sido remetido ao Senado, uma vez que se trata de uma instância superior. O advogado também alegou que processo tramita agora no Senado o correto seria protocolar o pedido na casa.

Leonardo Campos atacou os argumentos em que Waldir Maranhão se baseou para justificar a anulação. Em nota divulgada a imprensa, o parlamentar maranhense aponta que a articulação pública do voto dos deputados foi uma “clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”. Para o presidente da OAB-MT, a manifestação do voto não desrespeita o trâmite legal e faz parte da livre expressão dos parlamentares.

Campos também definiu alinhamento em relação a nota divulgada recentemente pela OAB nacional em que o presidente da entidade, Carlos Lamanchia, critica a anulação da tramitação do impeachment e diz que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal da decisão.

Leia a íntegra da nota da OAB nacional

"OAB avalia ir ao STF contra suspensão do processo de impeachment

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se na manhã desta segunda-feira (09), sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de suspender o processo de impeachment da presidente da República.

Lamachia determinou ao departamento jurídico do Conselho federal da OAB a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

"A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirma Claudio Lamachia."
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet