Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Processos da Lava Jato têm secretaria exclusiva no TCU

Desde janeiro de 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) possui uma secretaria para acompanhar operações especiais e combater fraudes em projetos de infraestrutura, em especial os processos ligados à Operação Lava Jato. A proposta da chamada SeinfraOperações é prevenir, detectar e apurar responsabilidades em fraudes ligadas à infraestrutura do país, por meio da obtenção e tratamento de informações. A nova secretaria também acompanha, na área de infraestrutura, todos os Acordos de Leniência em negociação na Controladoria-Geral da União.

A secretaria busca estreitar o relacionamento com outras instituições de controle, evitando-se o retrabalho e otimizando as apurações. Dessa forma, tanto a identificação de prejuízos quanto a responsabilização de gestores poderão se expandir, de forma a aumentar a eficácia no combate à corrupção. “Neste momento histórico para o País, o tribunal não pode deixar de estar atento às necessidades de inovação para a melhor satisfação dos anseios da sociedade”, afirmou o presidente, ministro Aroldo Cedraz.

A Seinfra Operações cuidará, dentre outros, dos mais de 50 processos em andamento no TCU relacionados à Operação Lava Jato da polícia federal, que se encontra na 26ª fase. A operação teve início em 2009 e visa apurar esquemas de corrupção envolvendo as maiores empreiteiras do país.

Os trabalhos atualmente abrangem contratações da Petrobras nas refinarias do Comperj, Abreu e Lima e Refinaria do Paraná (Repar); além de obras, compras e serviços da Eletronuclear no megaempreendimento de Angra III. Segundo o secretário Rafael Jardim Cavalcante, “O objetivo, neste momento, é aprofundar as conclusões do TCU nesses casos recentes e, com base nesse aprendizado, potencializar ações futuras de controle na área de infraestrutura”, explicou. Também serão vistos investimentos feitos em térmicas, sondas, plataformas e contratos internacionais diretamente envolvidos com a Operação Lava jato.

De acordo com Jardim, além de captar dados “especiais” oriundos das investigações, a secretaria vai estruturá-los e dar tratamento a informações e documentos obtidos com a maior proximidade com os demais órgãos. A partir da identificação preditiva de riscos e da mineração de dados, pretende-se identificar, igualmente, novas oportunidades de auditorias, inclusive em outras áreas. “Pretendemos angariar resultados permanentes e contínuos para o controle externo, de forma a extrair o maior proveito desses processos em busca do trinômio do combate à corrupção: prevenir, detectar e responsabilizar”, completou.

A criação da nova secretaria pelo TCU se deu após pedido feito pelo ministro Benjamin Zymler em dezembro de 2015. Devido à dimensão e à importância da operação, a solicitação do ministro visava que o Tribunal realizasse uma força-tarefa nas ações de controle relacionadas ao assunto.

Corrupção em obras públicas

A majoração do lucro nas contratações públicas é a primeira engrenagem no mecanismo da corrupção. Em regra, as empresas, para “justificar” contabilmente esse superfaturamento, simulam despesas fictícias para tanto reduzir o impacto fiscal de suas declarações de renda, como viabilizar um primeiro caminho do dinheiro para chegar aos destinatários finais dos esquemas ilícitos. A identificação dessas “empresas fantasmas”, por meio de expertise na comparação e manipulação de dados, viabiliza o apontamento de laranjas e notas fiscais frias, que tanto potencializa uma maior identificação de prejuízos, quanto uma identificação mais ampla de responsáveis.
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