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Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

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Juiz encaminha à PF denuncia que aponta “fortes indícios” de fraude milionária em recuperação judicial em MT

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

21 Mar 2016 - 08:09

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Juiz encaminha à PF denuncia que aponta “fortes indícios” de fraude milionária em recuperação judicial em MT
O juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Jaciara, Valter Fabrício Simioni da Silva, avaliou o que ele considerou como “gravíssimas" as denúncias de um suposto conluio fraudulento envolvendo o processo de recuperação judicial da Usina Jaciara S.A e da Usina Pantanal de Açúcar e Alcool Ltda. De acordo com o magistrado, o levantamento dos dados da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri) e de outros sindicatos junto a Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ-MT) dão “fortes indícios” de “crimes falimentares e contra a ordem tributária” por parte da arrematante Porto Seguro Negócios Imobiliários S.A. e seus sócios proprietários, os advogados Michael Herbert Matheus e Micael Heber Mateus (conhecido como “Sombra”), além de nomes vinculados ao Grupo Naoum (ex-proprietária das Usinas), que são Mounir Naum, Georges Habib Naoum, Alzira Gomes Naoum, Ângela Maria Santos Naoum e Lúcia Gomes Naoum, ainda, o advogado Tomaz Luiz Santana e o administrador judicial Júlio Tardin.

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De acordo com a acusação, que consta nos autos da ação cível, juntada pelo Ministério Público Estadual (MPE), os supostos atos ilícitos estão ligados a alienação dos ativos das empresas recuperandas por meio da criação da uma Unidade de Produção Independente (UPI), autorizada em Assembleia Geral de Credores (AGC), que fora realizada no dia 17 de janeiro de 2014, e homologada em juízo, em decisão proferida em 13 de março daquele ano.

O órgão acusador relata que a proposta de alienação dos ativos, mediante UPI fora apresentada “de forma inesperada” na primeira AGC, realizada em 05 de dezembro de 2013 pelo advogado Tomaz Luiz Santana. Tomaz representava, à época, a credora Ecomulti. O relato aponta que, na ocasião, a idéia teria surgido por receio de calote.

A alienação da UPI foi consumada na AGC de 07 de março de 2014. No dia, houve a abertura dos envelopes das duas interessadas, que eram a Porto Seguro Negócios Imobiliários S.A. e a Pérola distribuidora e Logística Ltda. A primeira fora vencedora, com a oferta de R$ 200 milhões, que seriam pagas em 12 prestações anuais e com reversão de recursos em favor dos credores, expedindo Carta de Arrematação dos bens das recuperandas em 26 de março de 2014.

Entretanto, antes mesmo da realização das assembléias, as devedoras já haviam formalizado um “secreto” (termo usado nos autos) Instrumento Particular de Compra e Venda de Ativos Patrimoniais com a empresa Atrium S.A – Incorporadora e Construtora, em 27 de janeiro de 2014. O acordo "secreto" se daria por meio da alienação total dos ativos das recuperandas, “sem qualquer autorização judicial ou dos credores”, consta nos autos.

O advogado Michael Herbert Matheus, sócio administrador da Porto Seguro Negócios Imobiliários S.A., teria assinado o instrumento na condição de “testemunha”, segundo consta nos autos.

Posteriormente, em 07 de fevereiro de 2014, a Atrium S.A entabulou com as recuperandas o Instrumento Particular de Assunção de Solidariedade de Dívidas, por meio do qual os sócios proprietários da Porto Seguro assumiriam as obrigações contraídas pela Atrium no contrato.

Entretanto, no CNPJ da “suposta empresa” Atrium consta o telefone do escritório dos representantes da Porto Seguro.

Michael Herbert Matheus participou da primeira AGC, a de 05 de dezembro de 2013, e foi convidado pelo Administrador Judicial das recuperandas, Julio Tardin, para compor a mesa e auxiliar a “condução dos trabalhos”, sendo apresentado como profissional que “contribuiu sistematicamente para a produção da LRF (Lei de Recuperação e Falências)”, segundo consta nos autos.

Todavia, três meses depois, na AGC do dia 03 de março de 2014, quando foi consumada a alienação da UPI, o mesmo advogado apresentou-se como Diretor Presidente da Porto Seguro Negócios Imobiliários S.A.

Por fim, o órgão acusador relata que o advogado Tomaz Luiz Santana, idealizador da proposta de alienação dos ativos por meio de UPI e então representante da Ecomulti, já representava, na assembleia daquele dia, a arrematante Porto Seguro.

Avaliações:


Segundo os investigadores, que as pessoas e as empresas acima mencionadas, “em conluio, engendraram as negociatas com a finalidade de transferir o patrimônio das devedoras (ou simular a transferência) com a eliminação de todas as penhoras, arrestos, sequestros, hipotecas e demais restrições sobre todas as matrículas dos imóveis que integravam os ativos das recuperandas, aproveitando-se do disposto no artigo 60, parágrafo único, da LRF”, consta nos autos.

Ainda, apontam que a Porto Seguro, atual proprietária dos bens que integram a UPI, já transferiu para terceiros mais de 90% do patrimônio.

Outras denúncias:


As investigações apontaram ainda que o advogado sócio proprietário da Porto Seguro Negócios Imobiliários S.A., Micael Heber Mateus, já fora acusado por prática de outro crime, conforme reportagem veiculada pela revista Isto É, de 07 de julho de 1999. À época, fora denunciado por prática de crimes durante o trâmite do processo de falência da Encol, na comarca de Goiânia-GO.

Decisão do juiz:

O magistrado Valter Fabrício da Silva avalia: “Com relação aos representantes das recuperandas, o simples fato de entabularem o contrato de compra e venda dos ativos da Usina Pantanal e Usina Jaciara com a empresa Atrium por meio do contrato [...] sem qualquer autorização judicial, por si só, em tese configura crime de fraude contra credores, previsto no artigo 168, da LRF, além de outros eventuais tipos penais a serem apurados pelos órgãos competentes, inclusive, pela própria Polícia Federal, em razão de possíveis prejuízos causados à União, credora de R$ 431.867.910,27”, consta nos autos.

Para o juiz, é considerável o fato de não ser a primeira acusação contra os sócios proprietários das recuperandas, uma vez que eles já possuem contra eles, indícios da prática do crime de “emissão e aceite de duplicatas simuladas”, previsto no artigo 172 do Código Penal, às vésperas do pedido de recuperação judicial, referentes a valores de R$ 19.968.900,00 e R$ 14.339.000,00, além de indícios de outros fatos típicos falimentares, aponta o juiz, como falsidade documental, sonegação fiscal e outros, além da prática de gestão fraudulenta por parte dos representantes das recuperandas, bem como, o registro de condenação dos administradores Mounir Naum e Georges Habib Naoum pela prática do crime de apropriação indébita em decisão proferida pelo e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segundo consta nos autos.

Quanto ao Administrador Judicial, Julio Tardin, há também indícios nos autos de sua participação nos fatos denunciados, aponta o magistrado, pois, nas AGC´s que antecederam a alienação da UPI apresentou o advogado Michael Herbert Matheus para auxiliar os trabalhos da mesa, demonstrando proximidade com o representante legal da proponente vencedora, consta nos autos.

Interesses:

Para o magistrado, é possível considerar as razões pela qual o administrador judicial defenda “com unhas e dentes” a manutenção do processo, afastando todo e qualquer pedido de decretação de falência, “que mais se assemelham à manifestação dos patrocinadores das recuperandas e da arrematante Porto Seguro Negócios Imobiliários S.A. do que propriamente ao parecer de um Administrador Judicial”. Para o magistrado, o motivo seria o fato de a remuneração já determinada pelo juízo falimentar ser o montante aproximado de R$ 3.345.021,00, ou 1,5% sobre o valor da dívida das recuperandas.

Supostas Participações:

Para o juiz, há “fortes indícios” de “prévio ajuste” com os demais envolvidos na alienação do patrimônio das devedoras por parte do advogado Tomaz Luiz Santana.

Quanto a participação dos sócios proprietários e representantes da Porto Seguro Negócios Imobiliários S.A., Michael Herbert Matheus e Micael Heber Mateus, em eventual fraude contra os credores é evidenciada, na avaliação do juiz, por meio dos contratos que apontam indícios, “senão provas incontestáveis”, de que a alienação da UPI em assembleia geral de credores não passou de uma “grandiosa fraude bem engendrada”, consta no texto.

Decisão:

Ainda que a alienação da UPI tenha sido aprovada em AGC e homologada por decisão transitada em julgado, diante dos novos fatos, trazidos mediante documentos juntados pelo MPE, é “imprescindível o imediato bloqueio de todas as matrículas dos imóveis que compõem a UPI alienada”, determina o juiz.

Para apuração de eventual responsabilidade criminal dos envolvidos, o magistrado determina que se encaminhe cópia da decisão ao Ministério Público.

Para apuração de eventual prática de tipos penais contra a ordem tributária em prejuízo da União, o magistrado determinou encaminhamento de cópia à Superintendência da Polícia Federal do Estado de Mato Grosso (PF-MT), bem como à Procuradoria Geral da República (PGR). Por fim, solicita notificação à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

A decisão é datada de 15 de março deste ano.

O Outro Lado:


As recuperandas Usina Jaciara, que hoje responde por “Usina Porto Seguro Jaciara” e Usina Pantanal, que também responde por “Usina Porto Seguro Pantanal”, foram procuradas. A primeira prometeu enviar a solicitação para o setor jurídico, com a segunda, não obtivemos contato com o setor responsável.

Não conseguimos os telefones da empresa Porto Seguro Negócios Imobiliários e do Grupo Naoum, uma vez que todos os números disponíveis na internet não mais existem.

Os contatos de Júlio Tardin, Tomaz Luiz Santana, Michael Herbert Matheus e Micael Heber Mateus também foram procurados, entretanto, todos os números disponíveis na internet também não mais existem.

Veja abaixo a íntegra da nota da Usina Porto Seguro Pantanal:

A Usina Porto Seguro de Açúcar e Álcool S/A (Porto Seguro) recebe com surpresa a decisão judicial do novo juiz da 2ª Vara Cível de Jaciara, que assumiu a comarca há cerca de 2 meses. O processo tramita há 3 anos. Todas as alegações de supostas fraudes são profundamente equivocadas e estão respondidas em juízo, já que até o momento não fomos ouvidos, o que é um imenso equívoco. Não houve fraude e isso está já sendo provado na justiça.

Toda e qualquer medida em torno da complexa recuperação judicial da usina deve ser tomada com grande cautela e absoluto equilíbrio dado o impacto social e econômico nos quatro municípios que orbitam a operação da empresa.

Nesses 2 anos desde a aquisição por parte da Porto Seguro, mais de R$ 70 milhões foram investidos no intuito de quitar débitos e, sobretudo, ampliar a capacidade de eficiência e produção da usina. Prova disso é que a Porto Seguro é hoje a única usina do Brasil que produz etanol a partir de milho e cana-de-açúcar e, ainda, açúcar. E isso se deve aos recentes investimentos realizado no negócio.

Nosso corpo jurídico está trabalhando para responder a todas as dúvidas, resposta que será tornada pública a tempo e a hora. Estamos produzindo riquezas para os matogrossenses e contamos com o apoio da justiça, da imprensa e da sociedade para seguir contribuindo com o desenvolvimento do Estado.

14 comentários

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  • jose ricardo
    07 Mai 2017 às 17:35

    que produzem riquezas para a regiao eu concordo so nao concordo e falta de consideraçao dos donos desta empresa para com os ex-funcionarios que estao esperando um acerto de dividas trabalhistas desde 2013, e ate agora tudo que ouvimos foi desculpas por partes dos donos, onde esta ha tao falada justiça pois se fosse eu a deve-los com toda certeza a justiça seria feita e eu pagaria ou estaria preso...

  • Paulo cesar
    25 Mar 2016 às 19:30

    Será que esse juiz passou o que passamos em 2012/2013 o cauas em Jaciara.. Será que vamos viver isso por jugamento arbitrário de um juiz que não está nem aí com o trabalhador e com a população do vale do São lorenco... Olha uma matéria seria da época para vc população lembrar da tragedia vivida... Vamos fazer o que com o que está acontecendo, vamos deixa a loucura deste juiz..."Trabalhadores da Usina Pantanal passam necessidades por falta de pagamento Michely Figueiredo usina pantanal Usina Pantanal Depois que foi decretada a falência do Grupo Naoum, no dia 30 de novembro do ano passado, os cerca de 2 mil trabalhadores da Usina Pantanal, localizada no município de Jaciara, passam por uma situação delicada. Isso porque não receberam o que deveriam e não estão tendo condições nem mesmo de comprar comida, conforme informou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias e Fabricação do Álcool em Jaciara, Isaías Gomes de Souza. Foi concedido período de férias a todos os funcionários em dezembro do ano passado. No entanto, o pagamento da folha não foi realizado. Para quitar a dívida referente a esse período com os servidores, a Usina precisa desembolsar aproximadamente R$ 5,8 milhões. Já com relação à folha de fevereiro, R$ 3,8 milhões. "Existem pessoas aqui em estado de calamidade. Já estão necessidades básicas. Só não passam fome porque a gente se movimenta para conseguir uma cesta básica", afirmou Isaías. A Usina Pantanal está paralisada nesse momento em função do período entressafra. No entanto, o temor dos funcionários é que ele não retome suas atividades. Isaías explica que não há como se falar em falência da indústria porque até o dia 22 de dezembro ela estava funcionando e bateu todos os recordes previstos para o ano de 2012. "O maior medo dos funcionários é que a usina não volta a funcionar. Queremos liberação pata voltar ao trabalho. Se já não estão conseguindo pagar com os funcionários trabalhando, imagina a usina parada". Desde o dia 23 de janeiro os funcionários estão sob licença remunerada. O comunicado foi feito pelo síndico da massa falida, Airton Fernandes Campos. A usina é o principal motor da economia do Vale do São Lourenço ? que compreende os municípios de Juscimeira, Jaciara, Dom Aquino e São Pedro da Cipa. A situação tem causado um grande problema social na região, porque o comércio não se movimenta com o não pagamento dos funcionários. Em reunião realizada nesta quarta-feira (20) com sindicalistas e funcionários ficou definido que uma caravana partirá para Goiás, cidade de Anápolis, na próxima terça-feira (26) onde se encontrarão com o juiz que decretou a falência do grupo, Hamilton Gomes de Carneiro. "Vamos nos reunir com ele para ver se, sentindo a nossa necessidade, possa movimentar essa situação de forma mais ágil. O processo está muito moroso". A massa falida da usina está sendo negociada, mas até o momento não foi efetuada a venda. Para que a usina volte a se movimentar é preciso quitar uma dívida de R$ 250 milhões, conforme informou Isaías. Desse montante, R$ 13 milhões são referentes somente ao FGTS dos funcionários. Bloqueio da 364 Devido à situação, os trabalhadores da Usina Pantanal cogitavam o bloqueio da BR-364 como forma de pressionar pelo pagamento. No entanto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria informou que essa hipótese está descartada, pelo menos por enquanto. A medida deve ser adotada como última forma, caso a reunião com o juiz não surta os devidos efeitos." Vamos que vamos gente...

  • WALDEMAR MARCELLO
    22 Mar 2016 às 13:40

    Para resolver esta questão o Juiz Dr. Sérgio da PF certamente, colocaria alguns "peixes graudos" na cadeia.

  • maria
    22 Mar 2016 às 08:37

    Seria muito bom se investigar todas as recuperações judiciais que estão acontecendo no estado. Virou uma febre de recuperações e as empresas comprando patrimônios em outras cidades e até mudando.

  • damiao
    22 Mar 2016 às 07:35

    Tem que se investigar os bancos clandestinos que financiam todas as esferas, corruptas políticas r empresarial.

  • Olho vivo
    21 Mar 2016 às 21:48

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  • por justiça
    21 Mar 2016 às 20:50

    os curpados todos na cadeia ja porque chega de sujeira PF. neles ja.

  • Alexandre Nero
    21 Mar 2016 às 20:18

    Esse macom Julio Tardin, não é Grão Mestre da Maçonaria em Mato Grosso ? mostrou o que é!

  • André Silva
    21 Mar 2016 às 19:46

    UMA DAS PRERROGATIVAS DE ADVOGADO NAO E TER ETICA? KKKKKKKKKKKKKKKKK MANIFESTE SE OAB.

  • xomano
    21 Mar 2016 às 13:06

    Esse Dr. Michael (sombra) ta em tudo q é rolo aqui em MT...não era ele na venda de um terreno pro Estado?

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