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ENTREVISTA

Membro do Conselho do MP considera "equivocada" decisão do STF e vê "perdas" no Governo de MT

14 Mar 2016 - 09:20

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Reprodução

Membro do Conselho do MP considera
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quarta-feira (09) que decide pela anulação da posse de Ministro da Justiça ao membro do Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima e Silva, cai em “efeito cascata” nos poderes estaduais. Por nossas bandas, a mudança abalou a equipe do governador Pedro Taques (PSDB). Os promotores de Justiça Fabio Galindo e as promotoras Ana Luiza Ávila Peterlini e Maria Fernanda Corrêa da Costa deverão deixar seus cargos nas secretarias estaduais. O STF, com a pompa e o peso da pena que a autoridade lhe roga, não verá desobediência - Taques proferiu: "decisão se cumpre". Mas, salutar para qualquer democracia, houve quem discordasse. Não por acaso, a parte que menos compreendeu a decisão foi o próprio Ministério Público. Para o membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor mato-grossense Marcelo Ferra de Carvalho, a jurisprudência foi um erro, confira entrevista:

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“Entendo que a decisão do STF foi equivocada, mas deve ser respeitada e cumprida. Acho que há uma perda não propriamente para o Ministério Público, mas para a sociedade. Não ignoramos que há quadros de alto gabarito fora do Ministério Público, mas pensamos que, quanto mais opções, melhor seria”, avalia Marcelo Ferra, em entrevista a Olhar Jurídico.

Ele ainda analisa como a mudança altera o executivo estadual. “O Estado de Mato Grosso em minha opinião perderá com o desligamento dos três nomes do MP que ocupam cargos no Executivo e penso que, se continuassem, prestariam relevantes serviços à sociedade. Aliás, neste pouco tempo já fizeram significativas mudanças. Certamente, os colegas que aceitaram este desafio não o fizeram por qualquer vantagem pessoal, mas pelo comprometimento com a causa. Não comungo o entendimento que a ocupação destes cargos retira a imparcialidade da instituição. Pelo contrário, o colega que ocupa uma função no Executivo tornar-se-á um Promotor melhor, pois conhecerá as dificuldades e os dilemas da gestão”, conclui.

Entenda o Caso:

O STF analisou se a nomeação do novo Ministro da Justiça, Wellington Silva, era constitucional. O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com ação contra a posse, argumentando que Wellington, como membro do Ministério Público da Bahia, não poderia ocupar outro cargo.

O relator do processo, o também mato-grossense, Gilmar Mendes, votou pela suspensão da posse do ministro do cargo. Voto que foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Apenas Marco Aurélio foi voto divergente.

“Ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração. Isso fragiliza a instituição Ministério Público, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros", avaliou Gilmar Mendes.

Os ministros decidiram que em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento, que ocorrerá na próxima segunda-feira (14), os membros do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) devem deixar os cargos no Executivo ou abrir mão da carreira no Ministério Público.
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