Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Constitucional

Delegados pedem aprovação de PEC que garante autonomia da Polícia Federal

Cerca de 40 delegados da Polícia Federal pediram nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, que garante a autonomia financeira, administrativa e funcional dos agentes da PF.

Segundo o deputado Fernando Francischini (SD-PR), Cunha se comprometeu a criar uma comissão especial para analisar a PEC assim que for aprovada sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) — o que, de acordo com Francischini, deve acontecer o mais breve possível.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, ressaltou que a PEC é importante para evitar intervenções políticas nas investigações da PF. Hoje, a PF tem liberdade para investigar, mas Sobral teme que no futuro alguma interferência política comprometa essa autonomia. “Com a autonomia, a Polícia Federal vai ter um braço longo na investigação do crime organizado, pois não será mais necessária a autorização de outros órgãos para custear as despesas das operações”, explicou Sobral.
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