Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Constitucional

Polêmica dos promotores

Decisão do STF pode fazer com que três secretários de Taques sejam substituídos

Foto: Divulgação

Gilmar Mendes, ministro do STF, é o relator do processo

Gilmar Mendes, ministro do STF, é o relator do processo

Uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode interferir na composição das secretarias do atual governo de Mato Grosso. Nesta quarta-feira (9), o plenário do STF julga se o promotor e ex-procurador-geral adjunto da Bahia, Wellington César Lima e Silva, poderá ocupar o cargo de ministro da Justiça. Segundo o ministro Gilmar Mendes, caso a posse seja impugnada, não será “dado a membro do Ministério Público ocupar funções do Executivo”. Com isso, alguns secretários do governo de Pedro Taques (PSDB) poderiam ser afetados, como Fábio Galindo (Segurança Pública); Ana Luiza Peterline (Meio Ambiente) e Maria Fernanda Corrêa da Costa (adjunta de Meio Ambiente).

Leia mais:
Responsável pelas obras da Arena, Mendes Junior entra com pedido de recuperação judicial

Tanto Peterline quanto Galindo atuavam como procuradores de Justiça e foram afastados temporariamente quando assumiram suas respectivas secretarias,. No entanto, de acordo com Gilmar Mendes, em resposta a questionamentos de repórteres sobre a impugnação do promotor Lima e Silva, “a jurisprudência do Supremo em relação a secretários de estados é bastante clara, dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função”, declarou.

Portanto, o julgamento vai decidir se é suficiente se afastar temporariamente do cargo no Ministério Público ou será necessário deixar a carreira definitivamente para estar apto a assumir um cargo no executivo. A outra alternativa, caso a impugnação se confirme, é que abram mão do cargo no executivo em prol da carreira judiciária.

Ainda de acordo com o ministro do STF, Gilmar Mendes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 388), na qual o Partido Popular Socialista (PPS) pede pela impugnação da nomeação de Lima e Silva, trata-se de “uma decisão que tem repercussão em vários casos que estão a ocorrer, com secretários estaduais exercendo essas funções”, por isso “é preciso que tribunal se debruce sobre o tema, analisando as consequencias da decisão”, concluiu.

Vale lembrar que o próprio governador de Mato Grosso, Pedro Taques, também era procurador de Justiça, mas, neste caso, já se desligou permanentemente do cargo.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet