Olhar Jurídico

Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Notícias | Constitucional

Senador propõe que parlamentares renunciem ao mandato para assumir cargo no Executivo

O senador Reguffe (DF) defendeu proposta de emenda à Constituição que exige de parlamentares a renúncia ao mandato caso queiram assumir algum cargo no poder Executivo.

Para Reguffe, o objetivo é evitar casos como o ocorrido nesta semana, quando Marcelo Castro se exonerou do cargo de ministro da Saúde para reassumir o mandato de deputado federal apenas para votar no candidato apoiado pelo governo na eleição para líder do PMDB na Câmara dos Deputados.

Para o senador, essa manobra não passa de um desrespeito ao eleitor, que ajuda a eleger um candidato para ocupar uma vaga no Poder Legislativo, mas acaba vendo o eleito ocupando um cargo no Executivo.

- Não pode estar um dia no Poder Legislativo, dia no Executivo, depois voltar para o Legislativo. isso Está errado. Se a pessoa pedir a procuração da população para representá-la em um cargo, ela tem que ocupar esse cargo - afirmou o senador.

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