Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Financeiro

Capacitação ensina critérios para compras públicas

Depois de constatar que 70% dos municípios do Estado não possuem critérios técnicos para a realização da pesquisa de preços nas compras públicas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), iniciou um ciclo de capacitação destinado a servidores que lidam com a atividade de compra nos Poderes e nas Instituições públicas. Na manhã desta quarta-feira (03.02), a oficina intitulada "Formação de Preços de Referência em Compras Públicas" envolveu membros da comissão de licitação, controladores internos e procuradores da Prefeitura de Cuiabá, reunidos no laboratório de informática da Escola Superior de Contas.

De acordo com o auditor da CGU, Kleberson de Souza, este tipo de orientação aos servidores auxilia preventivamente no sentido de evitar o superfaturamento em compras públicas. "A capacitação foi desenvolvida no sentido de reduzir os erros nos procedimentos de compra e a probabilidade de ocorrência de sobrepreço, superfaturamento que resulta em resolução antieconômicas para os municípios mato-grossenses", apontou o facilitador.

Para ele, este é o caminho principal para a garantia do serviço público de qualidade à população. "As convenções internacionais contra a corrupção colocam toda a ênfase em atividades preventivas como o melhor mecanismo para evitar a corrupção e o desperdício de recursos públicos, e isso é um ponto de honra para o Tribunal de Contas de Mato Grosso e para a Controladoria Geral da União", concluiu.

A metodologia de definição de preços de referência em compras públicas, desenvolvida pelo TCE-MT e pela CGU, pode levar a economia de mais de 50% nos orçamentos das aquisições públicas no Estado. Tal instrumento servirá como base para a realização de Pregões Presenciais para aquisição de mais de 400 itens, em especial, medicamentos.

Segundo a diretora administrativa financeira da Prefeitura de Cuiabá, Sônia Taveira, essa modalidade de capacitação é muito positiva para a formação dos servidores, pois vai impactar diretamente "na administração pública de todo o órgão".

Nesta primeira etapa, ainda em fevereiro, serão capacitados os servidores do próprio Tribunal de Contas de Mato Grosso, nos dias 11 e 12; da Prefeitura de Várzea Grande, nos dias 16 e 17; das Secretarias de Estado de Gestão, Saúde, Educação e Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado, nos dias 18 e 19; da Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, nos dias 23 e 24; e do Tribunal de Justiça e da Controladoria Geral Estaduais, nos dia 25 e 26.

A expectativa é que sejam capacitados membros da comissão de licitação, controladores internos e procuradores de todos os municípios de Mato Grosso.
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