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Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

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Reforma Política será tema de palestra da OAB em curso de capacitação do TCE

Da Assessoria/TCE-MT

27 Jan 2016 - 14:44

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) será parceira do Tribunal de Contas de Mato Grosso no evento de capacitação de agentes políticos destinado aos futuros candidatos a prefeitos e vereadores, nas eleições municipais de 2016. O curso, que será realizado em três etapas, foi anunciado, esta semana, pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.

A participação da OAB-MT foi acertada em reunião realizada, nesta terça-feira (26.01), entre o conselheiro Antonio Joaquim, o presidente Leonardo Pio da Silva Campos e demais membros da seccional. O TCE, que já conta com a presença do Ministério Público Estadual no evento, também buscará parceria com o Tribunal Regional Eleitoral.

A proposta do presidente Leonardo Campos é que a OAB de Mato Grosso ministre palestra sobre a Reforma Política, repassando aos candidatos orientações jurídicas necessárias. "Nossa participação ficará sob a responsabilidade da Comissão de Direito Eleitoral que, no evento, irá elencar as responsabilidades jurídicas que deverão ter aqueles que se apresentam como candidatos numa eleição. Além disso, como advogados, queremos alertá-los da necessidade de realizarem uma campanha eleitoral limpa", disse o presidente.

Antonio Joaquim ressaltou a importância da união dos Poderes e instituições acerca do tema. "A união de esforços irá levar conhecimento para dar mais qualidade à gestão pública e reduzir os erros. Quem ganha com isso é a população", afirmou. O conselheiro reforçou que a cooperação do TCE, TRE, MPE e OAB garante qualidade, bom conteúdo e mobilização.

A proposta é que o Tribunal Regional Eleitoral trate da legislação em torno das eleições, e o MPE terá como tema a improbidade administrativa. Ao TCE-MT caberá discorrer sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A primeira edição do curso acontece em 19 de maio, antes das convenções partidárias, voltada aos partidos políticos. No dia 18 de agosto, após as convenções, acontece a segunda edição já com os candidatos a prefeitos e vereadores. Por fim, no dia 27 de outubro, serão capacitados os eleitos.

Ainda na reunião realizada na presidência do TCE, Leonardo Campos solicitou a orientação do Tribunal na implantação de uma Ouvidoria na OAB-MT. " A Ouvidoria do Tribunal de Contas é um exemplo para o Brasil e gostaríamos de receber as orientações necessárias para fazer da maneira mais correta", assegurou.

A tramitação de processos e defesas no TCE também foi discutido no encontro, principalmente quanto a flexibilização do acesso dos advogados aos processos administrativos. Esteve presente na reunião o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Ítallo Gustavo Leite, o secretário Geral do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Maurício Magalhães, ambos da diretoria da seccional, e demais membros.
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