O magistrado Flávio Miraglia Fernandes, da Primeira Vara Cível de Cuiabá, determinou que o bloqueio de R$ 2,3 milhões, imposto pela 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Cacoal, Rondônia, sobre o grupo Bipar, propriedade do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, seja direcionado ao processo de Recuperação Judicial corrente em Mato Grosso. A definição firmou competência ao juiz, para que ele decida sobre a finalidade do valor. O aglomerado de empresas, do qual fazem parte a Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda e outras três empresas, está endividado em cerca de R$ 100 milhões.

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A decisão do estado vizinho havia sido estabelecida visando o pagamento de créditos trabalhistas. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. Nos autos, foi levantada a suspeita de manutenção de trabalhadores em condições degradantes, porém, conjectura negada pelos advogados de defesa do grupo.

Baseando-se em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Miraglia deferiu o pedido para que os valores fossem encaminhados para o processo de Recuperação. “Diante do teor da r. decisão do Colendo STJ (fls. 312/314), defiro o pedido de fls. 267/271, devendo-se oficiar ao douto Juízo da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Cacoal/RO para que transfira os valores bloqueados por decisão proferida nos autos da Reclamação Trabalhista [...] para este Juízo Recuperacional, vinculando-os ao presente processo de recuperação judicial”.

Entenda o caso

O Grupo Bipar, formado pela Bipar Energia S.A.; Bipar Investimentos e Participações S.A.; Mavi Engenharia e Construções Ltda.; e Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda., entrou em recuperação judicial (recurso jurídico para evitar a falência de empresas) alegando estar em crise econômica-financeira. A autorização foi dada pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá.

Nos autos, o grupo relata que a expectativa financeira de 2014 FOI frustrada, pois faturaram R$ 321,7 milhões, quando a previsão era de R$ 440 milhões. Portanto, fechou o ano com “prejuízo contábil e financeiro, levando o grupo a tomar ações para redução e adequação das empresas à sua nova realidade, como devolução de obras e redução de custos”.

Este revés é atribuído a um atraso de pedido de aditivo junto à empresa Matrinchã Transmissora de Energia no valor de R$ 55 milhões. O valor só foi aprovado um ano após a solicitação, “impondo à construtora um longo período de execução de obra sem cobertura financeira, gerando enormes prejuízos”.

Ainda segundo os autos, as despesas do grupo sempre antecedem as receitas, pois primeiro executam para depois receberem, num prazo de 90 dias. Com isso, o aumento do faturamento implicou “no aumento das dificuldades de caixa, diante da necessária disponibilidade maior de recursos para financiar as obras”.

E, diante de tudo isso, necessitavam aumentar o capital de giro para financiar os trabalhos, mas, em razão da exposição pública de Mauro Mendes em investigações relacionadas à desvios de verbas públicas, não conseguiram. Com isso, ocorreram corte de limites de créditos justamente no momento em que deveriam ser ampliados.

Portanto, alegando a necessidade de se recuperar financeiramente para voltar a gerar empregos e receitas, o grupo teve o pedido de recuperação judicial aceito. Com isso, durante 180 dias, o grupo não terá que apresentar certidões negativas para exercício de suas atividades, além de obter a suspensão de eventuais ações e execuções contra as empresas requerentes e seus sócios.

O Diário Oficial do Estado publicou a relação de todos os credores do Grupo, um total de 929. O maior montante de débitos é referente a bancos, cujo valor alcança R$ 24 milhões. Somente ao Itaú, deve R$ 17,8 milhões. E mais tem R$ 6,3 milhões ao Bradesco. O ex-governador e atual senador, Blairo Maggi (PR), também tem a receber, pois fez empréstimo de R$ 5 milhões. Na lista, também consta várias empresas do ramo de construção e funcionários que ainda não receberam acertos trabalhistas.