Hoje e amanhã (4 e 5), a capital sul-mato-grossense reúne advogados, especialistas e estudantes na III Conferência Internacional de Direito Ambiental, promovida pela OAB Nacional em parceria com a Seccional de Mato Grosso do Sul.

Os trabalhos foram abertos pelo vice-presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, que teve na mesa a companhia do presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues; do presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Carlos Sanseverino; e do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Em vídeo, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lembrou que discutir o direito ambiental “é uma medida necessária às gerações futuras, como aos filhos da Terra e a todos que vivem em nosso Planeta”.

O primeiro pronunciamento, do governador Azambuja, que é agropecuarista, apontou que os desafios são dos governos e da sociedade civil. “O Brasil tem a contribuir com o mundo inteiro no quesito sustentabilidade. Estamos em um Estado que tem sim suas falhas. Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem um dos piores índices de esgotamento sanitário do Brasil. Em 10 anos, precisamos ter 100% das nossas casas com saneamento básico instalado e funcionando. Por outro lado, aqui o meio ambiente é respeitado, com diminuição das áreas de pastagem devastadas, preservação de nascentes e valorização da vida em todas as suas formas”, disse.

Em seguida, Claudio Lamachia exaltou o simbolismo da Conferência. “O governador me tocou imensamente na sua manifestação ao falar do saneamento. Eu me lembrava de uma pesquisa científica que mostra que cada R$ 1 investido em saneamento significa R$ 4 investidos em saúde. Além disso, vem a contribuição ambiental”, disse.

Ele citou, como missão da III Conferência Internacional de Direito Ambiental, um trecho do próprio hino de Mato Grosso do Sul. “A pujança e a grandeza de fertilidades mil são o orgulho e a certeza do futuro do Brasil”. Estamos aqui hoje discutindo o futuro do Planeta. Mais do que um dever ético e moral ao qual temos de nos ater, este é um momento de afirmar nossa Constituição Federal, a cuidar não só dos recursos naturais como também dos povos da floresta. Esta luta envolve todos os advogados brasileiros, pois somos os verdadeiros defensores da dignidade, da honra, do patrimônio, e, muitas vezes, da própria vida das pessoas. E é isso que estamos a fazer aqui”, elencou.

Ao fim de sua fala, Lamachia entregou ao presidente da Comissão Especial de Direito Ambiental da OAB, Carlos Sanseverino, uma placa em homenagem aos relevantes serviços jurídicos prestados ao meio ambiente no Brasil.

AÇÕES

Carlos Sanseverino pediu mais atenção do poder público em geral com as questões ambientais. “Não é possível não haver uma boa interlocução do Ministério Público e com o Judiciário sobre o meio ambiente. É preciso construir novos mecanismos que garantam o cumprimento dos tratados internacionais, a cooperação entre nações e o esforço global para que a economia verde exista na prática e não apenas nos livros”, conclamou.

O anfitrião do evento, Júlio Cesar Souza Rodrigues, lembrou que os desafios ambientais são urgentes. “Necessitamos de uma união espartana para enfrentá-los. A sociedade precisa lutar para que o homem desfrute de condições socioambientais adequadas para uma vida digna. A cidadania, os valores fundamentais e o direito à vida devem ser efetivados, e a OAB luta para que seja, de fato, a voz que sai em defesa dos direitos do cidadão. E se estamos no Estado que vive o meio ambiente, com a maior bacia hidrográfica de água doce do Planeta, é nosso dever defender e prezar pelo respeito à natureza. A vida começa a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre as coisas que importam”, disse.

Na mesa de honra, estiveram também os presidentes das Seccionais baiana e sergipana da Ordem, Luiz Viana e Carlos Augusto Monteiro, além da conselheira federal pela OAB-MS, Sâmia Jordy Barbieri; do vice-presidente do TJMS, desembargador Pascoal Carmelo Leandro; do presidente do TRF-3, desembargador Fábio Pietro; do comandante militar do Oeste, general Paulo Humberto de Oliveira; do corregedor-geral substituto do MPE, Antônio Neto; e do defensor público de Mato Grosso do Sul para Assuntos Institucionais, Guilherme Cambraia; e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Júnior Mochi (PMDB).