O Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhou nota esclarecendo a polêmica que envolveu a ida da juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli a Portugal, representar o país na “IV Conferência Internacional - Igualdade Parental no Século XXI”. A magistrada havia pedido ajuda ao Tribunal para custear as despesas da viagem, mas não obteve resposta positiva do presidente, desembargador Paulo da Cunha.

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Na nota, o desembargador ressalta, por meio de sua assessoria de imprensa, que os recursos do Tribunal de Justiça são “limitados e escassos”.

Ainda segundo a nota, a administração do Tribunal de Justiça reconhece a importância da participação da juíza mato-grossense no evento.

“De se ressaltar ainda que a magistrada Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli foi convidada pessoalmente para participar do evento, não havendo tratativa institucional quanto ao tema. Nesse quadro, a lógica aponta que o organizador do evento deve custear a participação de seus palestrantes”, diz trecho da nota.

Sobre a devolução de R$ 20 milhões realizada pelo presidente do TJ-MT ao Governo do Estado, Paulo da Cunha explica que o fato não foi invocado como justificativa para o não custeio da participação da magistrada no evento internacional. “Em verdade, ambas as medidas são expressão de um único e permanente propósito da atual administração do TJMT: a racionalização dos gastos públicos, a bem do interesse social na realização de despesas úteis à coletividade”.

Leia a íntegra da nota:

Diante da opinião apresentada em matérias veiculadas na imprensa mato-grossense em relação ao deferimento de viagem da magistrada ao exterior , o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso vem a público esclarecer:

1. Como é de conhecimento geral, os recursos públicos são limitados e escassos. Por isso, o grande desafio do administrador é racionalizar o emprego de tais recursos, de modo a atender as demandas consideradas estratégicas, assim entendidas aquelas cuja realização tenha impacto relevante no conjunto de atividades do Poder Judiciário. O interesse público e a economicidade são, pois, os princípios que regem a gestão estratégica do orçamento.

2. Sob estas premissas, é atribuição legítima do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso definir os contornos da gestão orçamentária. Retirar do ordenador de despesas esta competência é inviabilizar a administração do Poder Judiciário.

3. Justamente por isso, embora a administração tenha reconhecido a relevância da participação da magistrada Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli no evento internacional denominado “IV Conferência Internacional - Igualdade Parental no Século XXI”, a ser realizado na cidade de Évora, em Portugal, não identificou interesse público em grau suficiente que justifique o custeio da viagem à Europa. Em verdade, a administração do Poder Judiciário de Mato Grosso no biênio 2015/2016, iniciada em 02 de fevereiro de 2015, optou por não autorizar o custeio de viagem internacional, nesta oportunidade, como medida de racionalização dos gastos públicos.

4. De se ressaltar ainda que a magistrada Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli foi convidada pessoalmente para participar do evento, não havendo tratativa institucional quanto ao tema. Nesse quadro, a lógica aponta que o organizador do evento deve custear a participação de seus palestrantes.

5. Por fim, vale anotar que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tem dado suporte à divulgação das ações relacionadas ao tema Guarda Compartilhada, em relação ao qual a magistrada Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli é um dos grandes expoentes nacionais. Tanto assim que o TJMT autorizou e viabilizou a participação da magistrada em diversos eventos, dentre os quais se destacam: (a.) I Congresso Lusobrasileiro - Alienação Parental - Invisibilidades Jurídicas, ocorrido entre os dias 29 e 30 de janeiro de 2015, em Lisboa, Portugal; (b.) Congresso Brasileiro de Guarda Compartilhada e Alienação Parental, ocorrido nos dias 17 e 18 de abril de 2015, na cidade de Florianópolis/SC; (c.) I Fórum do Ano de 2015 da Comissão de Família e Sucessões da OAB/RN, ocorrido entre os dias 14 e 16 de abril de 2015, na cidade de Natal/RN.

6. A opção do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso em ceder ao Poder Executivo Estadual a importância de vinte milhões de reais, a título de empréstimo, com o objetivo de viabilizar a construção de centros socioeducativos, não foi invocada como justificativa para o não custeio da participação da magistrada Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli no evento internacional. Em verdade, ambas as medidas são expressão de um único e permanente propósito da atual administração do TJMT: a racionalização dos gastos públicos, a bem do interesse social na realização de despesas úteis à coletividade.