Olhar Jurídico

Segunda-feira, 06 de dezembro de 2021

Notícias | Internacional

Brasil faz transferência inédita de preso para exterior

13 Mai 2015 - 12:52

Assessoria de Comunicação/Procuradoria Regional da República na 2ª Região

Após meses de atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público Federal (MPF), um réu estrangeiro preso no Brasil em 2011 foi entregue às autoridades de seu país nesta 3ª feira, 12 de maio. A transferência temporária voluntária foi efetivada nesta tarde no Rio de Janeiro e visa uma colaboração para aprofundar investigações sobre uma organização criminosa atuante na Ásia e na Europa. A iniciativa é um resultado bem-sucedido de um acordo de cooperação internacional inédito entre os dois países.

A transferência temporária de presos está prevista na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (“Convenção de Palermo”) e na Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. Ela também pode se basear em instrumentos bilaterais firmados pelo Brasil.

A procuradora regional da República Cristina Schwansee Romanó e o advogado Carlos Henrique Nascimento Barbosa, representante do Ministério da Justiça, acompanharam desde a saída do preso do presídio onde estava, em Gericinó, até seu deslocamento de helicóptero e embarque no aeroporto internacional do Galeão. Após prestar depoimentos em seu país, o preso voltará para o Rio de Janeiro.

A liberação partiu de uma decisão do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em pedido de cooperação internacional requerido pelo MPF. A transferência só foi possível em virtude da atuação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF, sob a gestão do procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui
Sitevip Internet