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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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TCE-MT e EMAM definem ações de capacitação da gestão pública

O Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM) vão promover ações conjuntas para capacitação de gestores públicos. O tema foi discutido na manhã desta quarta-feira (06/05) quando estiveram reunidos o diretor-geral da EMAM, Alex Nunes de Figueiredo, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Machado, a diretora da Escola Superior de Contas, Marina Bressane Spinelli. Ainda em 2015, as instituições devem promover uma palestra técnica por meio do Ensino a Distância (EAD) a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da atuação dos conselhos Tutelares em Mato Grosso.

De acordo com Marina Bressane, ambas as instituições apresentaram seus projetos de capacitação, bem como os produtos a fim de verificar os temas afins que devem nortear as capacitações. Um exemplo de ação já realizada fruto da parceria foi o curso de capacitação com o tema "Direito Administrativo Sancionador: o poder sancionador dos Tribunais de Contas e os limites do controle pelo Poder Judiciário", ministrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de MT, Marcos Machado. O evento reuniu conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas no dia 30 de abril.

O termo de cooperação entre as duas Instituições tem ainda o intuito de promover o intercâmbio de conteúdos entre a Revista Técnica do TCE-MT e a Revista Jurídica UNIC/EMAM.
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