Uma equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Comarca de Cáceres multou uma moradora em R$ 100 mil e apreendeu materiais de construção e ferramentas de uma obra irregular que não possuía licença ambiental.

Leia mais
Sanear é condenada a pagar R$ 1 milhão por crime ambiental no Rio Vermelho

A equipe encontrou uma obra de 205 m² de alvenaria na margem esquerda do rio, nas proximidades do Bairro Empa, periferia urbana do município. Ao ser questionada sobre a autorização para a obra, a proprietária da área fugiu do local. Foram apreendidos materiais de construção como betoneira, carrinhos de mão, enxada, pás, martelos, serrinhas, maquita, serra circular, colheres de pedreiro e pé de cabra.

O valor da multa aplicada é referente ao Crime Ambiental previsto nos artigos 60 e 64 da Lei Federal 9.605/98, combinado com o artigo 66 do Decreto Federal 6.514/2008 parágrafo único inciso 1º.

As apreensões foram feitas com base no artigo 25 da lei 9.605/98. Foram registrados os seguintes procedimentos na Delegacia Federal: auto de inspeção, auto de infração, termo de embargo/interdição e termo de apreensão.