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Segunda-feira, 19 de abril de 2021

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Catadores querem ser incluídos como segurados especiais da Previdência

Agência Câmara

27 Nov 2014 - 12:06

Catadores de materiais recicláveis pediram nesta quarta-feira (26) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 309/13, que inclui a categoria na condição de segurado especial da Previdência. Representantes de cooperativas estiveram na Câmara dos Deputados, ao lado de representantes de órgãos da Justiça, do Executivo e de organizações não governamentais para audiência pública da comissão especial criada para discutir a proposta.

A diretora social da Central das Cooperativas de Material Reciclável, Raimunda Ribeiro, exerce o ofício há cerca de 20 anos. Ela é presidente de cooperativa no Gama, região administrativa do Distrito Federal, e contou que, ainda hoje, muitos catadores começam a trabalhar na infância e, quando envelhecem, sofrem algum acidente ou ficam doentes, não têm opções para gerar renda.

"Quem começou a trabalhar no início de Brasília deve estar com 60, 70 anos. E essas pessoas não são aposentadas. Até hoje, as que sobreviveram, ainda são obrigadas a trabalhar na reciclagem. E os filhos acabam aderindo à reciclagem para ajudar os pais, que não dão mais conta de trabalhar. Sem falar nos acidentes de trabalho, que não têm nenhum tipo de indenização", disse Raimunda Ribeiro.

Dificuldades
O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis no Distrito Federal, Roney Silva, explicou que, atualmente, o catador tem que contribuir como trabalhador autônomo ou por meio de cooperativas e associações. Ele afirmou, no entanto, que o valor é muito alto e que a maioria não consegue contribuir.

“Hoje, quem trabalha como catador de material reciclável presta um serviço ambiental para a sociedade, que é retirar os materiais recicláveis da natureza, mas, infelizmente, não tem benefícios sociais. Como a nossa renda é muito pequena, e os custos são muitos altos, não temos condições de pagar [a contribuição]”, disse Roney Silva.

Novo modelo
O deputado Padre João (PT-MG), autor da PEC 309, argumentou que ela dará aos catadores um modelo de contribuição baseado na comercialização da produção, como já acontece hoje com os produtores rurais e pescadores artesanais, que não têm renda fixa.

“Se quiser ter os benefícios, seja aposentadoria, licença-maternidade ou auxílio-saúde, o catador terá de pagar. Mas ele não tem um salário fixo, tem mês que recolhe tanto, se tiver muita chuva, ele recolhe menos. Então, ele não tem com fazer o contrato previdenciário próprio”, disse o deputado.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), coautora da PEC, afirmou que a previdência é um direito mínimo, pois os catadores prestam um serviço à sociedade. Ela chamou atenção também para as condições insalubres e os frequentes acidentes de trabalho que eles sofrem.

O promotor do Ministério Público do Distrito Federal Roberto Costa Batista lembrou que o ofício dos catadores é reconhecido como profissão e que a valorização da categoria é parte da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Novas audiências
Padre João lamentou a ausência de representantes do Ministério da Previdência na audiência desta quarta-feira. Ele disse que espera discutir com o ministério eventuais ajustes na proposta.

A comissão especial que analisa a PEC ainda vai realizar audiência em São Paulo e em Belo Horizonte. O deputado Padre João espera que a proposta seja votada no colegiado na primeira quinzena de dezembro, para seguir para votação em Plenário.
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