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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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CASO ANTIGO

Justiça determina que AL-MT nomeie candidato aprovado em concurso

Foto: Reprodução

Justiça determina que AL-MT nomeie candidato aprovado em concurso
Em decisão da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá que dar posse a um dos candidatos aprovados no último concurso público da instituição. O contador Moisés Francisco Vieira foi o beneficiado pela medida judicial. O candidato aguardava a chamada desde fevereiro.

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Conforme os autos, o pedido de liminar foi interposto graças a morosidade do Poder Legislativo. Para o cargo conquistado por Moisés, o concurso da ALMT abriu quatro vagas de preenchimento imediato, sendo uma delas para pessoa com necessidades especiais (PNE).

Como outros dois aprovados já teriam sido chamados, a Justiça determinou a posse imediata do aprovado. A morosidade nas nomeações e na posse vem sendo justificada com base no fato de que os cargos eram ocupados por comissionados.

Até o momento, cerca 100 candidatos aprovados no concurso da ALMT foram nomeados. Porém, conforme o edital do processo seletivo, 168 vagas foram disponibilizadas para preenchimento imediato.

Diversas outras ações foram interpostas por candidatos que ainda não passaram pela cerimônia de posse. A expectativa é que nos próximos meses mais pessoas sejam beneficiadas por decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

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