O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Petrobras Distribuidora (BR) que adote medidas para regularizar as licenças de uso do software de gestão utilizado pela empresa. A BR deve também promover análise e revisão periódica da política de segurança das informações que transitam pelo sistema.

As decisões foram tomadas com base em auditoria realizada pelo TCU com o objetivo de avaliar o uso e a administração do sistema informatizado de gestão da BR.

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que a Petrobras Distribuidora possui ambiente adequado e controlado para gerência do sistema, porém com oportunidades de melhoria. “O sistema é estável e possui bom grau de aceitação e satisfação entre os usuários. Entretanto, o significativo grau de dependência da empresa para com o sistema dificulta o relacionamento com fornecedores e fabricantes durante negociações de preços e termos contratuais”, apontou o Ministro.

O TCU também recomendou à Petrobras que adapte o sistema aos manuais de boas práticas de fiscalização de ambientes integrados de gestão, o Control Objectives for Information and Related Technology (Cobit) e às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) referentes ao assunto.