O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) divulgou nesta tarde de quarta-feira (14) o resultado final e o gabarito definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do XIII Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova foi realizada no dia 13 de abril com 80 questões de múltipla escolha. A segunda fase será no dia 1° de junho, com prova discursiva.

A lista traz os nomes dos candidatos aprovados conforme número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética. O prazo para pedir recurso acabou no dia 28 de abril. É possível consultar o resultado individual na prova no site da FGV Projetos.

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Essa etapa é de caráter eliminatório e o candidato deverá fazer uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. A 2ª fase compreenderá as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. 

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