Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Cursos e Concursos

Enfam abre inscrições para dois cursos a distância

Estão abertas as inscrições para os cursos sobre Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual e sobre Improbidade Administrativa, na modalidade a distância (EaD), oferecidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). As inscrições devem ser feitas no período de 7 a 11 de abril, no site da Enfam.

Cada curso oferece cem vagas, que podem ser preenchidas por magistrados que atuam na Justiça Federal ou estadual de todo o país. Os cursos estão subdivididos em quatro módulos, totalizando 40 horas/aula cada. O treinamento terá início no dia 25 de abril e se encerrará no dia 25 de maio.

O curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes está sendo oferecido pela segunda vez. Alguns aperfeiçoamentos e atualizações programáticas foram realizados após a primeira edição. Depois da realização da primeira etapa, na modalidade a distância, o curso terá continuidade com oficinas práticas a serem oferecidas aos juízes, conforme agenda de eventos educacionais da Enfam.

O conteúdo programático do curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes fará uma abordagem ampla sobre o tema, focalizando uma breve análise histórica, legislativa e do discurso jurisprudencial; conceitos e definições relativos à violência sexual; fluxo de atendimento à criança e ao adolescente e depoimento especial de crianças e adolescentes.

O objetivo do curso é instrumentalizar os magistrados para atuar no depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de violência, com vistas à melhoria na condução dos processos judiciais que tratem do tema.

Improbidade

O curso sobre Improbidade Administrativa tem por objetivo instrumentalizar os magistrados para julgar as ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública em conformidade com as alterações legislativas e jurisprudenciais recentes.

Composto de quatro módulos, o curso abordará temas referentes à conceituação de improbidade administrativa e sua autonomia constitucional, atos de improbidade administrativa, sanções, prescrição e decadência e, por último, procedimento administrativo e processo judicial.

A avaliação dos cursos será por meio de fóruns de discussão (um em cada semana), e ao final será realizado um estudo de caso.
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