Antes de encerrar a reunião da Comissão Especial que discute o projeto de lei de reforma do Código Penal, (PLS 236/2012), o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que os senadores têm até 5 de setembro para apresentarem emendas ao texto.

Na reunião desta terça-feira (14), os integrantes da comissão debateram o projeto com juristas que elaboraram o anteprojeto da reforma do Código Penal.