O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai realizar, no dia 26 de setembro, capacitação sobre a nova forma de elaboração do Plano Plurianual (PPA) destinado a vereadores e presidentes de câmaras dos 141 municípios de Mato Grosso. Durante todo o dia, membros do Legislativo municipal mato-grossense terão oportunidade de participarem de quatro palestras apresentadas por especialistas do TCE e um palestrante do Ministério do Planejamento. As inscrições começam no dia 16 de setembro até dia 24/09 e podem ser feitas no Portal do TCE-MT.

O Plano Plurianual é uma ferramenta de gestão, prevista na Constituição Federal, o Plano Plurianual estabelece diretrizes, metas e objetivos para serem seguidos pelo executivo federal, estadual e municipal no período de quatro anos.

Entretanto, em todo o país, o PPA foi resumido apenas a uma peça contábil. É o que afirma o assessor de Apoio às Unidades Gestoras do TCE-MT Irapuan Noce Brasil. "O Plano Plurianual foi desvirtuado de seu princípio constitucional. Agora a meta é resgatar o PPA na sua origem, com foco nos objetivos e nas metas", disse.

Ele esclarece que o PPA agora deverá ser feito de forma mais simplificada, mais clara para o entendimento do cidadão. "O Plano deverá ser elaborado a partir do conceito original da Constituição, ou seja, estabelecer objetivos e metas. Antes, ficava apenas nas despesas, na destinação dos recursos."

Irapuan ressalta que a iniciativa do Tribunal de Contas é modificar o conceito errado de Plano Plurianual. "Temos de parar de dizer que é peça orçamentária. O PPA é uma plano de metas e objetivos para a administração pública. Por exemplo, não adianta investir muito em saúde, é preciso planejar para investir bem em saúde", enfatiza.

A nova forma da elaboração do PPA segue os moldes do PPA do Governo Federal e foi definida na resposta do Pleno do TCE-MT à consulta 7.264-8/2013, realizada pela prefeitura de Sorriso em julho desse ano.