Olhar Jurídico

Segunda-feira, 11 de novembro de 2024

Notícias | Tributário

Benefícios fiscais para empresas da área da Sudene e Sudam podem ser prorrogados

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião nesta quarta-feira (28) para analisar, entre outras matérias em pauta, projeto que prorroga o prazo de benefícios fiscais a empresas atuantes nas áreas de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto (PLS 49/2013) prevê que as empresas com empreendimentos aprovados até 31 de dezembro de 2023 terão direito à redução de 75% do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Também consta da agenda da comissão projeto que prevê anistia para agricultores com dívidas de até R$ 30 mil - hoje o limite é de R$ 10 mil. A CDR é presidida pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e a reunião do colegiado está sendo realizada na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
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