Estão abertas as inscrições para não magistrados para o curso sobre Improbidade Administrativa na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A turma de não magistrados é destinada exclusivamente a procuradores, promotores, advogados, conselheiros de Cortes de Contas, auditores e assessores de magistrados. Serão disponibilizadas 100 vagas e a previsão de início é 12 de agosto.

O curso de qualificação é resultado do protocolo assinado em março último pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, que nesta semana rubricaram os diplomas da primeira turma do curso de capacitação para 250 magistrados. O objetivo do curso é oferecer condições para o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário: julgar até o final do ano todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.

Diante da procura de outros operadores de Direito pelo curso, a Enfam decidiu criar uma turma especial. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site www.enfam.jus.br.