Na última semana o Brasil ficou estarrecido com a notícia de que quatro adolescentes espancaram, torturaram e empalaram um cão na Praia Brava, localizada em Florianópolis (SC). O crime teria ocorrido no dia 4 de janeiro, mas as autoridades só tomaram conhecimento no dia 16. Em razão dos graves ferimentos sofridos pelo animalzinho, o mesmo precisou passar por eutanásia.

Orelha, como era carinhosamente chamado pelos moradores da região, “fazia parte do cotidiano do bairro há muitos anos e era cuidado de forma espontânea pela comunidade”, segundo a Associação de Praia Brava (APBrava). A entidade também relatou que o cão ‘’se tornou um símbolo afetivo da convivência e da relação de cuidado que muitos mantêm com o espaço e com os animais” que vivem na região.

Outro cachorro também foi agredido pelos menores infratores e jogado ao mar. Todavia, “Caramelo’’ teve a sorte de sobreviver e foi adotado pelo delegado-geral da polícia civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel. Tal fato não é chocante apenas pela intensidade, mas também por quem cometeu o referido crime, apenas adolescentes.

Os responsáveis de alguns deles teriam tentado coagir testemunhas para ‘’abafar’’ o caso e, dois dos quatro suspeitos, viajaram para os Estados Unidos na semana subsequente ao ataque brutal a Orelha. Esse caso retrata a triste realidade para a qual nossa sociedade tem caminhado: a impunidade e falta de leis específicas para menores que cometem infrações dotadas de crueldade e alta relevância social.

Tudo isso se agrava, quando, ao traçar o perfil dos acusados, constata-se que se trata de jovens ricos, acima de qualquer suspeita e com a certeza de que qualquer ação criminosa praticada por eles, será ‘’punida’’ com uma viagem à Disney. Não é de hoje que o debate da diminuição da maioridade penal divide a opinião dos brasileiros. Todavia, esse debate se torna ainda mais caloroso, quando envolve um ato tão agressivo, praticado por pessoas tão jovens contra um ser totalmente indefeso.

Além de ser um cão de rua, Orelha tinha 10 anos de idade. Ao pensar nas consequências que esse caso pode levar, isso sob a ótica da legislação atual, é revoltante saber que um ato tão terrível, tão desprovido de qualquer lastro de humanidade, será punido com uma pena branda. Isso, se for punido.

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, aprovou em 16 de janeiro de 2026, dois projetos de lei que endurecem as regras de responsabilização penal de jovens em Washington, reduzindo a idade mínima para julgamento como adulto para 14 anos em casos de crimes graves.

É bem verdade que, não se deve condenar para o resto da vida, jovens que ainda não tem todo o intelecto formado. Porém, ao não se aplicar um ‘’castigo’’ que corresponda à gravidade de suas ações, estamos gerando impunidade. Pense em que adultos estamos formando para o futuro e qual visão de ordem e disciplina eles estão tendo. Ao meu ver, praticamente nula e de que o crime compensa sim, ainda mais se o indivíduo em questão possuir excelentes privilégios e condições financeiras.

A solução para o grande número de menores infratores pode não ser a redução da maioridade penal, mas, com certeza, também não é a ausência de penas mais árduas. Precisamos enviar o recado de que nenhum mal cometido ficará sem uma consequência, aplicada na mesma proporção da gravidade do delito.

Giovanna Burton é mãe e advogada membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MT.