Foi aprovado pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região (MT) a lista tríplice de juízes que pretendem preencher uma vaga de desembargador no TRT, anteriormente ocupada por Nicanor Fávero. Os nomes dos magistrados Eleonora Lacerda, José Hortêncio e Mara Oribe foram definidos em sessão realizada nessa segunda (3).

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Por se tratar de uma promoção por merecimento, os magistrados precisam atender aos dispositivos da Resolução 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

A norma estipula critérios objetivos para escolha do futuro desembargador, como desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código da Ética da Magistratura Nacional.

A lista tríplice será agora encaminhada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que a remeterá para a Presidência da República, a quem caberá nomear um dos três magistrados para vaga anteriormente ocupada pelo desembargador Nicanor Fávero.

(Com informações da assessoria)