Notícias / Criminal
Juiz manda soltar seguranças de fazenda de Riva presos por morte de posseiro
Da Redação - Vinicius Mendes
O juiz plantonista Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara da Comarca de Juara, determinou a soltura imediata dos seguranças Ralf Alcântara, Rubens Gonçalo, Alajone Francisco e Marcelo Brage, presos em flagrante neste domingo (6), suspeitos do homicídio de Elizeu Queres de Jesus, 38, e pela tentativa contra outras nove pessoas, que ficaram feridas em um suposto confronto na Fazenda Bauru, em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), de propriedade do ex-deputado estadual José Geraldo Riva.
Leia mais:
Seguranças da fazenda de Riva são presos por homicídio; 'posseiros' não estavam armados
Os seguranças foram detidos pela Polícia Militar e interrogados na madrugada de domingo (6), após o suposto confronto com invasores da Fazenda de Riva em Colniza. Eles afirmaram que reagiram a invasão da fazenda, realizada por posseiros supostamente armados.
No entanto, alguns dos feridos declaram que nenhum dos posseiros portava arma de fogo. Além disso, de acordo com o delegado à frente da investigação, Alexandre da Silva Nazareth “os elementos de informação produzidos pela perícia, até o momento, nos levam a acreditar que não houve confronto armado, pois só foram encontradas cápsulas de armas de mesmo calibre dos seguranças da propriedade”.
O juiz Alexandre Sócrates Mendes levou em consideração que há aproximadamente um mês já havia sido feita a reintegração da posse aos proprietários da fazenda, com auxílio da polícia. Além disso, existe uma liminar que proíbe que os posseiros se aproximem da fazenda, devendo manter uma distância mínima de cinco quilômetros.
“A presente tragédia se deu em virtude do comportamento abusivo e ilegal dos posseiros, que mesmo após o Poder Judiciário ter deferido a posse da fazenda aos seus proprietários, com o cumprimento da decisão com o auxílio da força policial, os aludidos posseiros resolveram então invadir novamente a propriedade”, disse.
O magistrado cita que o ordenamento jurídico autoriza o proprietário a exercer a autodefesa de seu patrimônio desde que atue imediatamente e com exercício de força proporcional à ofensa.
“As máximas de experiência autorizam o exegeta a acreditar que um grupo de aproximadamente 100 pessoas, ao resolverem descumprir liminar de reintegração de posse, de uma propriedade que possui segurança armada, não iriam de mãos vazias!”, afirmou o juiz plantonista.
Ele também considerou que as duas versões sobre o que ocorreu são conflitantes, sendo que os seguranças afirmam que foram cercados e alvejados, enquanto os posseiros dizem que foram atacados covardemente, sem nenhum desentendimento prévio, e portanto apenas uma investigação profunda será capaz de esclarecer os fatos.
“Todavia, é fato que os investigados tinham o direito de defenderem a posse já reconhecida pelo Poder Judiciário, e se sua versão for verdadeira, em tese sua conduta está albergada por uma excludente de ilicitude”, defendeu.
O juiz então, por não ver motivos para que se mantenha prisão preventiva, determinou a imediata soltura dos investigados e também que a polícia providencie a perícia do veículo que supostamente foi alvejado.
Entenda o caso
A empresa Floresta Viva, que administra a Fazenda Bauru, de propriedade do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, em nota, afirma que é constantemente invadida por grileiros que desrespeitam ordens judiciais.
Há três meses, cerca de 200 membros da Associação Gleba União haviam acampado nas proximidades. Eles afirmavam que só deixariam o local se Riva apresentasse um documento que comprovasse a posse da terra de 46 mil alqueires.
Já o novo comandante da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, disse ao Olhar Direto que avaliava a situação para saber se iria enviar reforço policial ao município.
A Polícia Civil se deslocou para a propriedade rural onde ocorreu o confronto armado. A Delegacia de Polícia de Colniza solicitou reforço da Gerência de Operações Especiais (GOE), da Polícia Civil, Ciopaer, da Secretaria de Segurança Pública, e peritos da Politec de Cuiabá para realizar os trabalhos de local de crime e necropsia.
Há quatro meses, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Colniza oficiou o Governo do Estado sobre risco de conflito armado no local. A preocupação é que ocorra uma tragédia como a chacina de abril de 2017, na qual nove pessoas foram mortas naquela região.
Em dezembro do ano passado, o juiz Carlos Roberto B. de Campos, da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, determinou uma reintegração de posse na fazenda. Um estudo do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso comprovou a real situação da área e recomendou a participação de 20 policiais militares na desocupação.
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No entanto, alguns dos feridos declaram que nenhum dos posseiros portava arma de fogo. Além disso, de acordo com o delegado à frente da investigação, Alexandre da Silva Nazareth “os elementos de informação produzidos pela perícia, até o momento, nos levam a acreditar que não houve confronto armado, pois só foram encontradas cápsulas de armas de mesmo calibre dos seguranças da propriedade”.
O juiz Alexandre Sócrates Mendes levou em consideração que há aproximadamente um mês já havia sido feita a reintegração da posse aos proprietários da fazenda, com auxílio da polícia. Além disso, existe uma liminar que proíbe que os posseiros se aproximem da fazenda, devendo manter uma distância mínima de cinco quilômetros.
“A presente tragédia se deu em virtude do comportamento abusivo e ilegal dos posseiros, que mesmo após o Poder Judiciário ter deferido a posse da fazenda aos seus proprietários, com o cumprimento da decisão com o auxílio da força policial, os aludidos posseiros resolveram então invadir novamente a propriedade”, disse.
O magistrado cita que o ordenamento jurídico autoriza o proprietário a exercer a autodefesa de seu patrimônio desde que atue imediatamente e com exercício de força proporcional à ofensa.
“As máximas de experiência autorizam o exegeta a acreditar que um grupo de aproximadamente 100 pessoas, ao resolverem descumprir liminar de reintegração de posse, de uma propriedade que possui segurança armada, não iriam de mãos vazias!”, afirmou o juiz plantonista.
Ele também considerou que as duas versões sobre o que ocorreu são conflitantes, sendo que os seguranças afirmam que foram cercados e alvejados, enquanto os posseiros dizem que foram atacados covardemente, sem nenhum desentendimento prévio, e portanto apenas uma investigação profunda será capaz de esclarecer os fatos.
“Todavia, é fato que os investigados tinham o direito de defenderem a posse já reconhecida pelo Poder Judiciário, e se sua versão for verdadeira, em tese sua conduta está albergada por uma excludente de ilicitude”, defendeu.
O juiz então, por não ver motivos para que se mantenha prisão preventiva, determinou a imediata soltura dos investigados e também que a polícia providencie a perícia do veículo que supostamente foi alvejado.
Entenda o caso
A empresa Floresta Viva, que administra a Fazenda Bauru, de propriedade do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, em nota, afirma que é constantemente invadida por grileiros que desrespeitam ordens judiciais.
Há três meses, cerca de 200 membros da Associação Gleba União haviam acampado nas proximidades. Eles afirmavam que só deixariam o local se Riva apresentasse um documento que comprovasse a posse da terra de 46 mil alqueires.
Já o novo comandante da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, disse ao Olhar Direto que avaliava a situação para saber se iria enviar reforço policial ao município.
A Polícia Civil se deslocou para a propriedade rural onde ocorreu o confronto armado. A Delegacia de Polícia de Colniza solicitou reforço da Gerência de Operações Especiais (GOE), da Polícia Civil, Ciopaer, da Secretaria de Segurança Pública, e peritos da Politec de Cuiabá para realizar os trabalhos de local de crime e necropsia.
Há quatro meses, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Colniza oficiou o Governo do Estado sobre risco de conflito armado no local. A preocupação é que ocorra uma tragédia como a chacina de abril de 2017, na qual nove pessoas foram mortas naquela região.
Em dezembro do ano passado, o juiz Carlos Roberto B. de Campos, da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, determinou uma reintegração de posse na fazenda. Um estudo do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso comprovou a real situação da área e recomendou a participação de 20 policiais militares na desocupação.