Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de abril de 2024

Notícias

DIRETO DE BRASÍLIA

Mensalão: veja como foi defesa de deputado e banqueiros

08 Ago 2012 - 13:21

Da Redação - Rodivaldo Ribeiro e Júlia Munhoz / De Brasília - Catarine Piccioni

Foto: Reprodução

Mensalão: veja como foi defesa de deputado e banqueiros
O julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) teve sua continuação na tarde desta quarta-feira (08), com dois ex-ministros defendendo clientes e um ex-ministro como réu. foram defendidos hoje dirigentes do Banco Rural, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e o ex-ministro Luiz Gushiken, cujos advogados, Luiz Justianiano e José Roberto Leal de Carvalho, foram bem incisivos e lembraram que a suprema corte não os retirou do processo por apenas um voto. Ambos exigiram não só a absolvição, mas a presunção de inocência de Gushiken. 

Justiniano chegou mesmo a citar o clássico da literatura alemã do século 20, "O Processo", de Franz Kafka (ainda que sem nomeá-lo nem à fonte) ao dizer que o Ministério Público Federal tudo fez para converter o inquérito contra Gushiken na própria pena, arrastando-a por cinco longos anos em que provas não foram produzidas e nem novos indícios de participação foram encontrados, mas seu cliente foi seguidamente espoliado pela "espetacularização midíatica".

Além de Gushiken, outro destaque foi a presença na tribuna de outro ex-ministro, Márcio Thomaz Bastos, que comandava a pasta da Justiça no governo Lula na época em que estourou o escândalo do Mensalão e foi responsável pela linha de defesa do presidente e pela própria tese de caixa 2 e "recursos não contabilizados" usada pelo PT para dizer que não existiu compra de apoio político.

Thomaz Bastos representa José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, que foi acusado pelo procurador-geral Roberto Gurgel pelos crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Todos crimes negados veementemente por Thomaz Bastos, que afirmou serem todas as transações realizadas no Banco Rural perfeitamente legais, dentro das normas vigentes no Banco Central á época do estouro do mensalão. 

Citou nominalmente Marcos Valério e disse que todos os valores por ele manipulados tinham origem lícita e, claro, tinham como origem gastos de campanha. O ex-ministro da Justiça do governo Lula também negou que o Rural tenha dado dinheiro para o esquema para conseguir obter o Banco Mercantil.

O advogado de Salgado reclamou da configuração de condutas da denúncia, acusou mutação de libelo, disse que o Rural era nada além de acionista minoritário do Banco Mercantil e afirmou que seu cliente, após assumir a vice-presidência operacional do banco, participou de duas renegociações somente.

Por fim, Thomaz Bastos diz que houve transferência de recursos aos tomadores dos empréstimos, mas contestou os valores. "Não houve o bilhão com que o senhor procurador nos assustou, foram R$ 93 milhões". E não foram transações ilegais. "E que prova produziu-se do contrário de quando foi produzida a denúncia para o que foi apresentado nos autos? Nenhuma", sustentou. 

Bastos descreveu a situação do Banco Rural no período em que teriam ocorrido delitos e cita depoimento em que o depoente afirmou que o comando da instituição era de José Augusto Dummond -- já falecido. "É preciso demonstrar o vínculo do denunciado com o ato ilícito e isso não aconteceu", argumentou e encerrou dizendo que seu cliente não pode ser responsabilizado por delitos cometidos na instituição financeira só porque trabalhava nela.

Para o fecho de sua argumentação, Márcio Thomaz Bastos desqualificou a principal testemunha do envolvimento de José Salgado, o ex-funcionário do banco, Carlos Godinho, classificado pelo ex-ministro como "falsário". Nenhuma ação nem omissão são atribuídas a seu cliente pelo Ministério Público Federal, que tomou 30 depoimentos, mas considerou apenas o de Godinho, garantiu.

VEJA COMO FOI A COBERTURA EM TEMPO REAL

20:20 - Com isso encerramos mais um dia de cobertura em tempo real do julgamento do Mensalão. O Olhar Jurídico convida você, internauta, a estar conosco novamente amanhã, quinta-feira, quarto dia das defesas dos réus acusados de participação no esquema. Boa noite.

20:10 - Na sessão desta quinta-feira, os advogados de mais cinco réus deverão fazer as sustentações orais.
Entre eles, o do deputado federal mato-grossense Pedro Henry PP)

19:44 - O vice-presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, declara encerrada a sessão e avisa que ela recomeça amanhã, a partir das 14 horas, de Brasília.

19:43 - Leal de Carvalho encerra sua sustentação oral pedindo absolvição e presunção de inocência de seu cliente, Luiz Gushiken.

19:41 - Carvalho citou o fato de Gushiken não responder a outras ações civis públicas, como acontece com os outros réus.

19:39 - O advogado Leal de Carvalho chamou o procurador-geral de "mesquinho" e diz que é preciso coerência no processo.

19:37 - Começa a sessão cochilo, com as câmeras da Suprema Corte flagrando pessoas, atrás da tribuna onde apresentam seus argumentos os advogados de defesa, em sono profundo ou revolvendo-se na cadeira, para tentar espantar o mesmo.

19:35 - José Roberto Leal de Carvalho ressalta que não foram colhidos nem mesmo "sequer elementos indiciários".

19:34 - "Este tribunal tem a oportunidade de corrigir a insjutiça que foi feita lá atrás", argumenta Leal de Carvalho.

19:30 - Luiz Justiano encerra sua sustentação oral em defesa de Luiz Gushiken. É a vez do outro advogado defensor de Luiz Gushiken, advogado José Roberto Leal de Carvalho.

19:29 - A denúncia contra Gushiken teve quatro votos contrários ao recebimento

19:28 - Justiniano lembra que bastava um único voto a mais para que a denúncia não tivesse sido recebida pelo STF.

19:27 - O advogado segue demonstrando sua indignação com a inclusão de seu cliente nos autos de acusação. "É de se impressionar, [a falta de empenho do MPF] para trazer sobre o contraditório provas da autoria. Já me referi sobre os quatro votos vencidos, mais o da ministra Carmen no sentido da precariedade dos indícios. Isso tiudo indicava que havia o ônus para afastar" o nome de Gushiken do Ação Penal 470 

19:25 - Para Justiniano, o MPF poderia ter pedido antes a absolvição de seu cliente Luiz Gushiken, e evitado, nas palavras do próprio advogado, o gasto de tempo dos eminentes ministros com sua defesa.

19:23 - Volta citar o trecho de "Der Prozess" e repete que o MPF pretendia tão somente tornar o processo em pena durante cinco anos.

19:21 - Segundo o advogado defensor, durante cinco anos cessaram todos os esforços do MPF em relação à prova dos fatos, nenhum esforço probatório foi feito pelo MPF, não arrolou testemunhas não arrumou provas documentais, nada. Provas não foram produzidas porque não existiam

19:20 - O MPF somente pretendia "fazer do processo a própria pena [citando, consciente ou inconscientemente, Franz Kafka, no clássico da literatura alemã "O Processo"], não mais do que isso". 

19:19 - O advogado diz que o MP nao fez a devida apuração dos fatos

19:16 - O advogado diz que a denúncia é uma "peça de ficção grosseiramente" formulada. Também chama a tese de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha de inconsistente e fictícia.

19:14 - Segundo o advogado, a única prova foi o depoimento prestado por Henrique Pizzolato perante a CPMI.

19:10 - A prova dos autos é contundente para comprovação de que Luiz Gushiken não concorreu para os crimes apontados na denúncia do MPF, argumenta Justiniano.

19:08 - O advogado diz que deseja mais do que a absolvição de seu cliente. Deseja o reconhecimento da inocência de Luiz Gushiken, depois da condenação pública promovida pela mídia.

19:05 - O advogado diz que a CPI dos Correiios promoveu julgamento político e acarretou a inclusão de Gushiken no rol de acusados pelo MPF.

19:03 - O advogado de João Paulo Cunha ultrapassou seu tempo. Cada um tem uma hora. Começa a falar o advogado de Luiz Gushiken, Luiz Justiniano.

19:02 - "Imaginem o que é ser julgado em Israel por participação em campos de concentraçao. Os juízes que não podem examinar o coração e a mente dos acusados, mas somente os autos do processo e as provas. A verdade absoluta não é objeto de trabalho dos juízes humanos, mas somente a prova", sustentou o advogado. E não há provas, segundo ele, contra seu cliente João Paulo Cunha.. 

19:01 - O advogado encerra dizendo que fora perguntado por jornalistas se a corte não seria cúmplice da corrupção se absolvesse todos os envolvidos no suposto esquema de corrupção. O advogado cita Evaristo Moraes Filho que, segundo ele, publicou numa revista o caso de um julgamento em Israel de um acusado de participação em campo de concentração nazista

18:59 - não há lavagem da lavagem, o que nós temos, senhore presidente em relação à acusação do deputado João Paulo Cunha é um homem que tem uma origem prfoudanemtne humilde, vários mandatos, é candiato a prefeito em Osasco, se expõe, mostra sua cara, não tem envolvimento em crime de espécie alguma, por isso mostra sua cara.

18:57 - O advogado nega a existgência de lavagem de dinheiro e cita Gilmar Mendes, dizendo que a configuração da prova é "fantasmagórica". Não houve, absolutamente, o crime de lavagem de dinheiro, diz o defensor. 

18:53 - O dinheiro em questão nao foi de corrupção...se fosse, o recebimento teria ocorrido de outra forma, argumenta o advogado.

18:49 - Não há indicação de ato de ofício que provaria que ele teria favorecido a empresa SMP&B.

18:48 - O advogado cita jurisprudência redigida por Gilmnar Mendes

18:47 - Roberto Jefferson inocentou João Paulo Cunha em declarações na imprensa e nos autos, diz o advogado
João Paulo Cunha é uma figura externa e não foi incluída em nenhum núcleo, pontuou o advogado

18:46 - ANÁLISE: Dentre as ponderações feitas pelo advogado Ulisses Rabaneda, ele lembra que caso os advogados de defesa dos réus consigam colocar o mínimo de dúvida cabe, conforme a Constituição, absolvição. “A grande questão vai ser se existe ou não provas”.

18:44 - E em outra peça, o MPF cita que três aliados de Valério teriam oferecido o dinheiro. Segundo o advogado, a denúncia não descreve o ato em que o deputado João Paulo Cunha teria beneficiado a empresa SMP&B.

18:42 - O advogado questiona o MPF, que em uma peça disse que Marcos Valério havia oferecido vantagens em processos licitatórios.

18:41 - Cita uma reunião em que Marcos Valério teria oferecido R$ 50 mil ao deputado para obter vantagem em processo licitatório realizado pela Câmara.

18:39 - Ele compara jlugamento técnico e julgamento político e diz que o primeiro deve balizar os julgamentos no Judiciário.

18:38 - João Paulo Cunha não inovou quando foi presidente da Câmara, seguiu o padrão da presidência da Câmara.

18:35 - "Então vejam o seguinte: dos tais R$ 1 milhão e  077 mil, R$ 948 mil é dinheiro de publicidade veiculada, quem diz isso de maneira muito clara é a Polícia Federal, tão venerada Polícia Federal no setor de criminalística", continua o advogado.

18:33 - O advogado argumenta que são comuns as subcontratações no mundo publicitário. "Já que é comum, eu veiculo na Globo, em vários lugares". Cita a Folha e o Estadão como jornais que precisou para publicar documentos e diz que não se pode fazer publicações diretas, "tenho que ir numa agência antes". . 

18:30 - O contrato admitia subcontratações sem qualquer limite, diz o advogado.

18:29 - Toron inicia os comentários sobre a contratação da SMP&B, uma das agências de Marcos Valério.

18:28 - O advogado usa a primeira parte do seu tempo para rebater a acusação de que o deputado tenha feito um contrato falso com Luiz Costa Pinto (jornalista).

18:27 - O advogado compara o contrato questionado com assessorias de imprensa de tribunais. "É evidente que a essência do trabalho de comunicação não estava na elaboração de boletins", disse.

 18:24 - Toron citou o depoimento do deputado Inocêncio de Oliveira para mostrar que Luiz Costa Pinto era assessor da Câmara. O advogado diz que o TCU auditou o contrato e comprovou que os serviços foram cumpridos.

18:23 - É evidente que Luiz Costa Pinto já prestava serviço na câmara mesmo nagestão de Aécio Neves, não houve dissolução de continuidade. Há várias testemunhas nesse processo, mas nenhuma afirma que João Paulo Cunha trabalhou para João Paulo Cunha e não para a Câmara.

18:21 - "Na condição de advogado, sou contratado por uma empresa, proponho medidas propostas, proponhno habeas corpus, faço meu trabalho, mas porque estou ocupado aqui, há mais de uma semana, não posso apresentar o relatório de minhas atividades. O que que é a essência do meu trabalho: o relatório que não apresentei ou o desenvolvimento de meus trabalhos?", cita, para exemplificar o objeto de trabalho de Luiz Costa Pinto, ainda argumentando para distanciá-lo de João Paulo Cunha.

18:19 - Os indícios de que esse boletimnão havia sido elaborado no primeiro relatório de auditoria acerca da execução total dos serviços, o tribunal de contas da união vai dizer que os boletihs que deveriam ser apresnetados, reusmo das propostas de trabalho não representavam a substÂNCIA DO assessor de comunicação, porque a substância se dá na interlocução com a mídia, na proposta de programas e não na elaboração dos boletins, que era apenas um tiem desse contrato.

 18:16 - Cita José Amílcar Soares e vários outros jornalistas para afirmar e reafirmar que Luiz Costa Pinto trabalhava na Câmara tão somente e jamais com João Paulo Cunha.

18:08 - O advogado abusa do jurisdiquez para dizer que exige um julgamento técnico para seu representado. Chama todos os parlamentares defendidos de ilustres. E diiz que "Luiz Costa Pinto prestava serviços à Câmara e não a João Paulo Cunha".

18:04 - Fala em "cross examination", em referência óbvia ao direito norte-americano, como única forma de produção de provas, diz que essas em bom português, devem ser feitas "luz do dia", após citar Canuto Mendes de Almeida, Frederico Marques e Ada Pelegrini Grinova. Chama a opinião pública de "padrão nazista de justiça", e diz que o direito justo está na conveniência dos magistrados, dos operadores do direito. Elogia Roberto Gurgel e diz que é uma alegria que o procurador geral da república indicado pelo partido que é quesitonado age com inteira independência para pedir a condenação de quem o indicou.

18:02 - Citando Oswald de Andrade, fala em atropofagia e diz que é isso que jornalistas podem cometer por não conhecerem "o código do direito", depois de algumas confusas conceituações sobre sociologia e comunicação, diz que um processo legal é um processo civilizatório e garantir da civilização. 

17:59 - Depois de um intervalo de 50 minutos, Ayres Britto declara reaberta a sessão, chamando à tribuna Alberto Zacarias Toron, que defende o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha.

17:41 - ANÁLISE: Ulisses Rabaneda, que tem acompanhado o julgamento do Mensalão diariamente, ponderou que até o momento as alegações da defesa dos réus tem tentado comprovar que as provas testemunhais do processo foram conturbadas, para desqualificar a acusação do Ministério Público Federal.

17:35 - Enquanto no segundo dia das defesas as pessoas não tinham meios para se corromper, hoje os defendidos não tinha porquê. Um era seguidor contumaz de regras, outra só se tornou participante de instituição financeira por força do acaso e a última, até agora, não conhecia participantes do esquema, pois nem mesmo relatórios recebia sobre as movimentações ilícitas de dinheiro.

17:29 - No dia de hoje, apesar de ninguém ter chamado os próprios clientes de "subalternos" ou "mequetrefes" – e, num exercício de lógica jocoso talvez seja possível apontar a conta bancária e o status quo de cada um (ex-ministros, banqueiros etc, enquanto ontem eram funcionários de segundo escalão)  –, persiste a tentativa por parte dos advogados de defesa de presumir, além de inocência, ignorância de seus clientes com relação à participação no esquema.

17:22 - ANÁLISE: Na avaliação do advogado Ulisses Rabaneda, os advogados de defesa dos réus têm mantido o mesmo discurso. “Eu tenho observado que a defesa de cada um demonstrou ausência de provas, contrapondo a tese do Ministério Público”.

17:14 - O presidente do STF, ministro Ayres Britto, anuncia intervalo de 30 minutos.

17:13 - Termina a exposição e sustentação oral de Mariz.

17:12 - O advogado sustenta que a cliente desconhecia os outros réus e, portanto, não conhecia quadrilha alguma e nem tinha como "pedir para entrar e aderir" à quadrilha.

17:10 - Mariz de oliveira diz que Ayanna participou de uma reunião do comitê e, que por ignorância, acompanhou os outros membros em favor dos empréstimos.

17:07 - Ele diz que jamais ficou comprovada a formação de uma quadrilha e muito menos a adesão de sua cliente. "Esse pessoal ganhou dinheiro? Estava imbuída de algum ideal cívico para que o governo pudesse fluir normalmente? Quehistória é essa? Ela participou do banco e só, fazia compliance, nada mais que isto", afirma, em tom enfático, Mariz.

17:03 - Mariz de oliveira diz que Ayanna participou de uma reunião do comitê e, que por ignorância, acompanhou os outros membros em favor dos empréstimos.

16:59 - Ele diz que Ayanna nao tinha razões para desconfiar dos saques, considerando a importância das empresas que eram clientes do banco. Começa a contestar a acusação de gestão fraudulenta.

16:58 - Ele diz que sua cliente está sendo responsabilizada por conta do organograma.

16:56 - O advogado contesta a veracidade das ocorrências de lavagem de dinheiro. "Começaram em sessenta e poucas, depois diminuíram para quarenta e oito e restaram três para Ayanna... começa em sessenta, vem pra cinquenta e termina em três lavagens".

16:54 - Godinho nunca a alertou para os fatos que mais tarde ele denunciou, diz o advogado. "Mas ainda assim ela é ré, ré e com a vida destruída, com sofrimentos inenarráveis", garante Mariz.

16:52 - "Não havia como Ayanna saber dessa trama diabólica, escândalo da República (em tom irônico)", se nem mesmo relatórios chegavam ao conhecimento da sua cliente, segue Mariz

16:51 - O advogado ressalta que o nome dele não consta em nenhum relatório.

16:50 - Segundo o advogado, a participação de Ayanna em uma única reunião do comitê de crédito aconteceu dois meses após sua entrada no banco.

16:48 - Ambos (Ayanna e Godinho) atuavam na área de compliance (conjunto de disciplinas para o cumprimento de normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para negócios e atividades de instituições ou empresas e que visa evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade), sustenta o defensor

16:45 - "Irrirregularidades administrativas. O que é ilícito administrativo não necessariamente é ilícito penal. Não cumprimento de normativas, simplesmente, não lavagem de dinheiro", segue o advogado.

16:44 - Admite que ela participou do comitê de lavagem mas não participação nos saques, que são de 2004, diz que ela já foi punida pelo Banco Central, com um ano de punição administrativa por não comunicar a emissão de cheques em 2005

16:42 - Diz que ela participou de uma reunião para a obtenção de somente dois empréstimos no banco, nenhum ligado ao Mensalão. 

 6:39 - Diz estranhar que Carlos Godinho não foi denunciado.

16:36 - O advogado frisa que a área de Ayanna não era a financeira. Isto é, ele tenta mostrar que a sua cliente não desempenhava atividades que a ligassem ao Mensalão. Cita Carlos Godinho.

16:33 - O advogado relata as funções para as quais sua cliente foi contratada pelo banco.

16:27 - O advogado diz que não teve como ir atrás de provas para apresentar contraprovas porque as provas apresentadas pelo MPF são inexistentes.

16:24 - Começa a sustentação oral de Antonio Cláudio Mariz, advogado de Ayanna Tenório Torres de Jesus.
.
 16:23 - O advogado finaliza chamando a atenção para a qualidade da gestão do Banco Rural e diz que, que, por conta da qualidade de seu regimento interno, sobreviveu a crises. Disse ainda que o banco não teria sobrevivido a crises se a gestão fosse temerária e/ ou fraudulenta

16:20 - A defesa de Vinicius Saramane consiste basicamente em dois pontos: ele não era responsável pelos atos apontados na denúncia e agiu conforme as regras da época.

16:17 - Ele argumenta que todos atos cometidos dentro do Banco Rural à época da descoberta do Mensalão estavam dentro das normas do Banco Central.

16:15 - No meio da descrição dos nomes dos jóqueis, quer dizer, de documentos, nome de seu cliente e outros O advogado repete que os atos expostos pela Procuradoria como "crimes" eram nada além de "rotinas bancárias".

16:09 - Campos Júnior torna sua argumentação enfadonha ao ler trechos de documentos e da denúncia de maneira ininteligível, em velocidade de narrador de Grande Prêmio de corrida de cavalos.

16:05 - Campos Júnior volta a dizer que Vinicius Samarane não tem nada a ver com contratos de crédito e respectivas renovações, inclusive porque não tinha competência para isso.

16:02 - ANÁLISE: As argumentações da defesa dos réus são consideradas frágeis do ponto de vista do advogado João Celestino. Ele pondera que a defesa dos políticos nega que houve Mensalão, ao passo que os apontados como operadores do esquema confirmam os fatos.

15:59 - O advogado de Samarane continua as criticas à testemunha Godinho e a aparição dele na mídia no estouro do escândalo do Mensalão. Além de qualific-alo como "subalterno insatisfeito", também o chama de mentiroso e diz que ele mentiu em juízo, sobre rotinas de trabalho e de atribuições técnicas e financeiras.

15:56 - Ele chama o depoimento de Carlos Godinho de um grande estardalhaço, e cita a revista Época, que teria tratado a testemunha, segundo o advogado, como pessoa de alto escalão do banco, mas com cargo de nomenclatura fictícia. Diz que a denúncia confundiu até mesmo isso, pois o funcionário seria "um subalterno insatisfeito por ter sido demitido".

15:54 - O advogado tenta contextualizar a crise do mensalão para mostrar como se chegou ao Banco Rural. os novos gestores a partir de 2004 tentavam criar uma nova forma de gestão, mais cuidadosa, mais zelosa de sua condição de instituição financeira

15:49 - Ele detalha como Kátia Rabelo assumiu a presidência do banco. De acordo com ele, ela não tinha vocação para a administração do banco. E, depois da morte do irmão dela, teria havido desconcentração da administração da instituição financeira. 

15:45 - O advogado narra as reformulações ocorridas na instituição financeira. E tenta contextualizar o período histórico de nascimento do Mensalão. Faz a primeira menção a Roberto Jefferson.

15:43 - Campos Júnior, a exemplo de outro defensor, relembra a tragédia da morte de uma das filhas do dono do Banco Rural em um acidente de helicóptero.

15:40 - De acordo com Campos Junior, a administração do banco era centralizada. E esmiuça a história do banco.

15:36 - O advogado Campos Júnior diz que seu cliente não participou de atos de gestão atribuídos a ele pelo MPF, pois seu cliente nem gestor era nesses tempos relatados na denúncia da procuradoria.

15:34 - A rotina bancária, que segundo ele é tratada como crime pelo Ministério Público Federal, era praticada por todas as instituições financeiras brasileiras na época.

15:32 - O Banco Rural paga o preço de ter rotinas bancárias ainda mais rigorosas do que as utilizadas pelas demais instituições financeiras do país, por isso e só por isso foram tratadas como criminosas pela acusação, afirma o advogado.

15:30 - Campos Junior diz que vai provar que as denúncias quanto à rotina de seu cliente eram, uma a uma, em acordo com as cartas circulares do Banco Central e, portanto, dentro das regras rotineiras de todo o Brasil.

15:28 - O advogado Maurício de Oliveira Campos Junior começa afirmando que a acusação do Ministério Público Federal trata a rotina bancária como crime.

15:26 - Começa a sustentação oral do advogado do réu Vinicius Samarane. O nome do seu advogado defensor é Maurício de Oliveira Campos Junior

15:24 - Começa a sustentação oral do advogado do réu Vinicius Samarane.

15:22 - Bastos finaliza a sustentação oral. "É isto que esperamos hoje, senhores ministros, senhoras ministras. Muito obrigado", encerra Thomaz Bastos. E conclui que, diante das incongruências, só resta à defesa pedir a absolvição de Salgado.

15:21 - Cita Rui Barbosa, recitado por outro jurista, quando de uma de suas defesas em julgamentos anteriores da Suprema Corte. "Houve Rui de buscar, nos lances da tragédia grega, as palavras que vos repetiu então, com ênfase apostolar: eu restituo este tribunal venerando, severo, incorruptível, guarda vigilante desta terra, através do sono de todos e o anuncio aos cidadãos. Para que assim seja de hoje para o futuro adiante".

15:20 - Bastos cita trechos da denúncia e tenta fazer o contraponto mencionando os "acervos probatórios".
E conclui que, diante das incongruências, só resta à defesa pedir a absolvição de Salgado.
15:18 - Bastos ressalta que Salgado não participou do deferimento de nenhum dos empréstimos citados pelo MPF. Não há um laudo técnico que confira consistência fática, por menor que seja, para garantir as afirmações da procuradoria quanto à operacionalização de Salgado no esquema de captação ilegal de recursos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, sustenta Thomaz Bastos.

15:17 - Bastos continua tentando descontruir a acusação considerando as datas e os respectivos cargos ocupados pelo seu cliente.

15:15 - Entre os anos da denúncia, 1995 a 2000, Salgado não era parte integrante da direção do Banco Rural, afirma Thomaz Bastos, apesar do Ministério Público Federal o apontar como responsável pelas transações de lavagem de dinheiro nesses mesmos anos, rebate.

15:13 - Só cinco dos 65 saques ocorreram na gestão de Salgado, pontua Bastoos.

15:11 - O banco não omitiu informações [como tentou fazer crer o Ministério Público Federal], complementa advogado.

15:10 - Em relação a saques em espécie, Thomaz Bastos cita o especialista Ricardo Magalhães para tentar explicar que o banco obedeceu todas as normas. 

15:09 - A origem dos recursos usados por Marcos Valério era lícita, mantém o advogado.

15:07 - O advogado nega que o Rural tenha dado dinheiro para o esquema para que conseguir obter o banco Mercantil. Advogado reclama da configuração de condutas da denúncia. Houve mutação de libelo na denúncia, ataca Thomaz.

15:04 - Banco Rural era acionista minoritário do Banco Mercantil, segundo o advogado Thomaz Bastos.

15:02 - Conforme o advogado, Salgado – após ter assumido a vice-presidência operacional do banco -- participou de duas renegociações somente.

15:00 - O ex-ministro e atual defensor Thomaz Bastos diz que houve transferência de recursos aos tomadores dos empréstimos. Mas contesta os valores. "Não houve o bilhão com que o senhor procurador nos assustou, R$ foram 93 milhões". E não foram transações ilegais, garante.

14:59 - Quando aconteceram os crimes descritos pela Procuradoria, Salgado estava na área internacional do banco, de acordo com o advogado Thomaz Bastos.

14:58 - Isto é, a atuação de Salgado não teria a ver com o relatado na denúncia. "E que prova produziu-se do contrário de quando foi produzida a denúncia para o que foi apresentado nos autos? Nenhuma", sustenta Thomaz Bastos.

14:56 - Bastos descreve a situação do Banco Rural no período em que teriam ocorrido delitos e cita depoimento em que o depoente afirmou que o comando da instituição era de José Augusto Dummond -- já falecido.

14:53 - ANÁLISE: “Guerra de egos é pequena diante da grandeza do STF. Espero que tenha sido ultrapassada para não contaminar a questão principal”. A avaliação é do advogado João Celestino, em referência ao embate travado entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lawandowiski no primeiro dia de julgamento do Mensalão. O jurista retoma o assunto crendo que situações semelhantes não ocorram de novo.

14:51 - "É preciso demonstrar o vínculo do denunciado com o ato ilícito e isso nao aconteceu", argumenta Bastos.

14:47 - Diz que seu cliente não pode ser responsabilizado por delitos cometidos na instituição financeira só porque trabalhava nela.

14:43 - O advogado ressalta que nenhuma ação nem omissão são atribuídas a seu cliente.
 
14:39 -- Segundo Bastos, o Ministério Público tomou 30 depoimentos, mas considerou apenas o de Godinho.

14:37 -- Bastos afirma que o ex-funcionário do banco é um falsário.

14:34 -- Bastos diz que a denúncia e o relatório do recebimento da denúncia se basearam apenas na versão de uma única testemunha: Carlos Godinho (ex-funcionário do Banco Rural).

14:29 – O advogado (e ex-ministro da Justiça), Márcio Thomaz Bastos, que defende José Salgado, começou a fazer a sustentação oral.

14:28 -- Também estão previstas as apresentações da defesa de João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, e Luiz Gushiken, então ministro das Comunicações de Lula. Apesar de o ex-ministro ainda figurar como réu, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a absolvição de Gushiken no processo por falta de provas.

14:27 -- Conforme o cronograma, os advogados de José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório farão as sustentações orais. Os três acusados faziam parte da diretoria do Banco Rural quando o escândalo do mensalão veio à tona.

14:25 -- Em mais um dia dedicado à defesa dos réus durante o julgamento do mensalão, os ministros do STF ouvem nesta tarde as sustentações orais dos advogados dos réus acusados de integrarem o núcleo financeiro do esquema.

14:13 - O Olhar Direto e o Olhar Jurídico acompanham a sessão ao vivo, direto do Supremo Tribunal federal, com notas minuto a minuto, análises em tempo real e informações minuto a minuto.

14:08 - Ontem, além das funcionárias classificadas como subalternas da agência SMP&B, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello foi defendida com um argumento que deve ser reprisado hoje na defesa de executivos do banco: o empréstimo do banco ao PT foi legal e foi cobrado. A procuradoria apontou o empréstimo como uma manobra para disfarçar o repasse ilegal de dinheiro para o PT a fim de comprar parlamentares. 

14:05 - Depois do dia de ontem, em que advogados tentaram mostrar que seus clientes eram "mequetrefes", sem importância ou participação central em desvio de dinheiro, lavagem e repasses ilegais, hoje esse argumento será difícil de ser repetido. Os réus do dia são executivos de banco e altas autoridades, como o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP).

14: 00 - A executiva do Banco Rural Ayanna Tenório responde por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Luiz Gushiken, ex-ministro de Comunicação Social, responde por peculato, mas deve ser absolvido a pedido da acusação. O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) responde por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Veja as acusações contra os 38 réus do mensalão.

13:55 - Antes do início da sessão, vale a pena lembrar quais são as acusações contra os réus. José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, foi acusado pelo procurador-geral Roberto Gurgel pelos crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Vinícius Samarane, diretor do Banco Rural, responde por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. 

13:50 - Boa tarde! Continuamos hoje a cobertura minuto a minuto do julgamento do Mensalão, direto do Supremo Tribunal Federal. Acompanhe a partir de agora as notas em tempo real, com informações de bastidores e análises de especialistas.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet