Relator da ação penal 470 (mensalão) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa começou a votar nesta segunda-feira (17) o item da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) referente ao uso de recursos desviados para a compra de apoio político no Congresso Nacional. Trata-se do que foi chamado pelo MPF de "núcleo político" do mensalão, que atuaria sob o comando do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT).

De acordo com o MPF, o dinheiro do esquema foi usado para comprar líderes partidários da base aliada do governo Lula. O capítulo tem 23 réus – entre eles, o deputado federal mato-grossense Pedro Henry, acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

ACOMPANHE O MINUTO A MINUTO:

19:48 - O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, declara a sessão encerrada.

19:47 - O relator informa que vai interromper o voto até a próxima sessão, na quarta-feira.

19:46 - Essa quadrilha, continuou Joaquim Barbosa, perepetuou nas práticas criminosas durante todo o tempo de existência do mensalão e só diminuiu as atuações quando o esquema foi descoberto.

19:38 - Os fatos expostos comprovam que José Janene, Pedro Henry, João Genu, Pedro Correa, Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado formaram quadrilha, diz o ministro

19:34 - Joaquim Barbosa segue corroborando o seu entendimento de que houve sim formação de quadrilha, já que todas as pessoas citadas até aqui se juntaram para sistematizar e cometer crimes. Todos estavam "profundamente imbricados" em vários esquemas, geradores de apoio político para uns e favorecimento financeiro para outros.

19:30 - Simone Vaconcelos fez diversos contatos solicitando o recebimento de diversos valores em espécie. Marcos Valério também admitiu três reuniões com Enivaldo Quadrado e Delúbio Soares na sede do PT em São Paulo.

19:29 - Assim, a Bônus Banval passou a servir aos interesses dos corréus para o cometimento de crimes financeiros. Disponibilizaram inclusive funcionários da empresa para saques em espécie da SMP&B no Banco Rural.

19:28 - José Janene foi quem indicou a Bônus Banval para ser uma das sistematizadoras do esquema de lavagem de dinheiro. 

19:23 - O relator cita também o presidente do PP à época, Pedro Correa, praticante de crime de lavagem de dinheiro, corrupção passiva. Eles dois, mais Genu e José Janene receberam valores que ultrapassavam os R$ 4 milhões.

19:17 - Barbosa afirma que Houve íntima relação entre apoio ao governo e recebimento de dinheiro por parte de Pedro Henry e o PP.

19:08 - Cita a filha de José Janene, que tinha cargo como estagiária, mas poderes mais extensos, ainda que sem função definida, servia como apoio ao esquema.

19:03 - Dinheiro de origem criminosa arrumado por Valério e Tolentino foi literalmente pulverizado ao ser espalhado para as mãos de várias pessoas.

19:01 - O ministro detalha os saques e transações financeiras entre assessores do PP e os funcionários da Bônus Banval.

18:57 - Barbosa aponta ligação dos citados com Carlos Alberto Quaglia para negócios e intermediações por meio de empresa usada para ocultar origem criminosa de dinheiro transferido para interesses dos réus do PP. Havia contrato entre a Natimar e a Bonus Banval.

18:52 - Joaquim Barbosa chama os mensaleiros de "grupo criminoso" e diz que eles receberam amplo apoio, por meio da lavagem de dinheiro, para o cometimento de crimes por parte de Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado.

18:49 - Enivaldo Quadrado chegou a negar a prática do crime, apesar de ter sido pego com R$ 605 mil em espécie. "Fizemos simplesmente a gentileza de rertirar esse dinheiro da tesouraria do banco. Eu entreguei a ele [Marcos Valério]. O dinheiro já estava à disposição lá no Banco Rural, a pedido das empresas do Marcos Valério", diz Barbosa, citando depoimento de Quadrado.

18:48 - Segundo Barbosa, a partir da utilização da corretora, no início de 2004, Genu não precisava mais pegar o dinheiro com Simone Vasconcelos.

18:47 - Genu continuou ajudando o grupo a viabilizar recebimento de dinheiro, pois era assessor do partido havia muitos anos, confirmou isso em depoimento em juízo, dizendo que assessorava o partido em "assuntos técnicos porque é economista".

18:46 - "Está comprovada a trama para lavagem de dinheiro por meio da corretora" Bônus Banval, complementa Barbosa.

18:45 -"Os três parlamentares, auxiliados por Genu, se beneficiaram de vantagens indevidas oferecidas pelo PT", diz Barbosa.

18:42 - Barbosa cita depoimento de José Janene, já falecido, em que ele afirmava que "o líder da bancada do PP na Câmara, [Henry] pediu aos deputados que levassem as demandas ao PT".

18:39 - Cita o réu José Genoíno: "A candidata do PP não estava sendo apoiada pelo presidente do PP", diz, sobre candidatura à prefeitura de uma cidade do Nordeste, ironizando o apoio financeiro escamoteado (e comprado) pelo PT.

18:36 - Todas as pessoas citadas no depoimento receberam dinheiro da Bonus Banval por meio de Marcos Valério em proveito do Partido Progressista. Utilização de conta de funcionários como Simone Vasconcelos serviu para essa sistematização, de acordo com Barbosa.

18:33 - Joaquim Barbosa cita Carlos Mazzano, que teria recebido R$ 200 mil, e Benoni Nascimento de Moura, que teria ficado com R$ 250 mil. Ambos teriam confirmado o recebimento dos valores em depoimento, assim como a destinação: sempre Marcos Valério ou outras "por ele indicadas".

18:29 - O relator afirma que funcionários da Bônus Banval eram intermediários de parte dos recursos sob orientação do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Por essa sistemática, foram repassados aos beneficiários finais do esquema o total de R$ 650 mil.

18:27 - Joaquim Barbosa segue esmiuçando o modus operandi de Enivaldo Quadrado quando praticava transferências de valor, por meio de saques, para favorecimento dos envolvidos no mensalão. O dinheiro era carregado em bolsas, envelopes, bolsos de roupas e até peças de roupa.

18;25 - Esses atos comprovam, para o relator Joaquim Barbosa, a "ampla" lavagem de dinheiro praticada pelos réus.

18:22 - Prossegue Barbosa: "Foram ouvidos funcionários da Bônus Banval que enviaram valores a Enivaldo Quadrado. Eis as declarações: Em determinado dia, foi solicitado que fosse retirada uma quantia no Banco Rural na Avenida Paulista, mas o valor não foi informado ao senhor Enivaldo Quadrado, entretanto, [ele] devia conversar com um funcionário do Rural sem qualquer documento para ser utilizado no saque, informou apenas ao empregado que estava ali para retirar dinheiro do senhor Enivaldo. O funcionário pediu que ele aguardasse um instante, pois iria 'separar o dinheiro'. Aguardou cerca de uma hora e meia e o funcionário do Rural pediu ao declarante para entrar numa sala, e o dinheiro estava em cima de uma mesa. O declarante colocou o dinheiro em uma bolsa fornecida pelo próprio Enivaldo, sem conferência de valor, mas que seria 'uma grande quantia'. Tudo sem assinar nenhum documento como recibo na tal agência" da Avenida Paulista do Rural.

18:18 - A corretora cumpria a função de forma um pouco mais sofisticada que Genu, na avaliação de Barbosa, entregando o dinheiro "onde quer que fosse".

18:14 - Barbosa cita depoimento de Valério em que ele afirma que a corretora já tinha contato com o PP.

18:10 - A Bônus Banval recebeu dinheiro de Rogério Tolentino (advogado de Valério) e da S2 Participações, segundo Barbosa.

18:05 - Enival Quadrado, da corretora, foi apresentado a Marcos Valério pelo então deputado José Janene.

18:00 - Barbosa relata agora a participação da corretora Bônus Banval na lavagem de dinheiro destinado aos líderes pepistas.

17:58 - "Os deputados utilizaram o sistema oferecido para receber os recursos de forma segura e dissimulada", diz Barbosa.

17:53 - Barbosa cita depoimentos para mostrar que os acusados pertencentes ao PP conheciam, sim, as transações envolvendo Delúbio Soares e Valério, inclusive mencionando reuniões entre Valério e os líderes do partido.

17:45 - “Henry utilizava da sua condição de líder para cumprir o acordo que deu origem aos repasses”, reforçou Barbosa. 

17:39 - "O arcabouço probatório confirma a tese acusatória", diz Barbosa.

17:36 - Quantias acertadas por Corrêa e Henry também foram repassadas por meio da Bônus Banval, segundo Barbosa.

17:33 - "A SMP&B aparecia sacadora/ beneficiária do dinheiro sacado. Os deputados do PP enviavam Genu, na maior parte das vezes, para receber o dinheiro. Antes, Delúbio Soares indicava os beneficiários e Marcos Valério acionava sua equipe para viabilizar o repasse", explica Barbosa.

17:28 - O ministro Joaquim Barbosa retoma a leitura do seu voto, analisando agora o crime de lavagem de dinheiro.

17:27 - Ayres Britto reabre a sessão.

16:28 - O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, declara intervalo da sessão.

16:27 - "Os réus não prestaram contas ao PT de como utilizaram os recursos", pontua Barbosa.

16:25 - "Não havia qualquer motivo -- além da fidelidade do PP -- para que o PT realizasse repasse ao PP", enfatiza Barbosa.

16:23 - "Em menos de 2% dos municípios houve alianças entre PP e PT nas eleições municipais", exemplifica Barbosa.

16:19 - "Pedro Henry detinha domínio funcional dos fatos, promovendo a orientação da bancada", diz Barbosa.

16:16 - Não havia outro motivo para transferência de dinheiro de um partido para o outro, pois, como já citei, não havia aliança nem alinhamento ideológico entre os partidos, a não ser a compra de apoio para votos de interesse da bancada governista, afirma Joaquim Barbosa.

16:13 - "Não existia qualquer outro motivo para o PT apoiar financeiramente o PP", diz Barbosa, citando que houve solicitação de vantagem indevida por parte do PP para apoiar os petistas usando os cargos de seus deputados.

16:10 - "Simone Vasconcelos admitiu ter repassado quantias aos intermediários dos partidos", observa Barbosa.

16:09 - Representando o PP, João Genu recebeu valores no Banco Rural e no hotel Grand Bittar, em Brasília (DF), segundo Barbosa.

16:07 - "A efetiva prática do ato de ofício não é elementar para o tipo penal", complementa o relator.

16:05 - "Coube ao acusado Pedro Henry orientar os votos de seus correligionários", diz Barbosa.

16:03 - "A alegada ausência de um parlamentar em determinada votação não torna o contexto irrelevante", diz Barbosa.

15:59 - O relator começa a citar novamente quantias destinadas ao PP, refutando que a "ajuda financeira" do PT seria para pagamento de honorários advocatícios, conforme alegaram as defesas de Henry e Corrêa.

15:56 - Barbosa ressalta que o PP – representado por Henry, Corrêa e Janene – assegurou apoio ao PT logo depois que começaram os repasses de recursos. 

15:55 - "É importante salientar que ao contrário do que alegaram as defesas, o PP não pertencia à bancada de apoio ao governo Lula. É importante ressaltar que o PP fazia oposição ao governo até o momento do repasse dos recursos, somente a partir de meados de 2003, seguindo orientação do governo na Câmara dos Deputados, sob a liderança parlamentar de Pedro Henry", afirma Joaquim Barbosa.

15:54 - "Marcos Valério foi o elo entre todos os parlamentares e o PT, representado por Delúbio Soares", acrescenta Barbosa.

15:53 - "Não havia razão para esses repasses do PT ao PP", diz Barbosa.

15:51 - De acordo com Barbosa, o PP utilizou três sistemáticas para o recebimento do dinheiro: 1) em espécie, por meio do então assessor João Genu; 2) em espécie, por meio de funcionários do PP pela corretora Bônus Banval e 3) repasses para pessoas vinculadas ao PP e também por meio da Bônus Banval.

15:49 - Barbosa cita que Pedro Henry e Pedro Corrêa solicitaram dinheiro ao PT. Cita um depoimento de uma testemunha. Lembra também o depoimento do já falecido deputado José Janene.

15:45 - Barbosa cita agora depoimento de Delúbio Soares à CPMI dos Correios.

15:44 - "O PP foi contemplado com valores milionários", diz Barbosa, citando que Marcos Valério reconheceu a veracidade da lista em que se aponta os R$ 4,1 milhões.

15:43 - A defesa de Henry alega que não há nada que vincule o parlamentar à busca ou ao recebimento de recursos.

15:41 - O relator repete que Genu auxiliou Henry, Pedro Corrêa e José Janene (morto) na prática de corrupção passiva.

15:39 - Barbosa cita agora as funções de cada parlamentar na Câmara.

15:36 - Pedro Henry era líder do PP na Câmara.na época dos fatos narrados na denúncia.

15:31 - Barbosa cita joão Claudio Genu como intermediário de Pedro Henry e de outros pepistas.

15:27 - "As explicações dos acusados variaram desde a tentativa de desqualificar os primeiros acusadores até a versão sobre caixa dois", diz Barbosa, mencionando que caixa dois também configura crime, pois seria ajuda de campanha para influenciar atos de ofício de interesse dos corruptores.

15:23 - Barbosa diz que até o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi informado sobre a distribuição de dinheiro na Câmara dos Deputados antes mesmo de Roberto Jefferson ter denunciado o esquema à imprensa.

15:20 - Barbosa cita depoimento de Arlindo Chinaglia (PT) em que o deputado federal disse ter ouvido falar em pagamentos a parlamentares.

15:17 - "Não vislumbro quaisquer deficiências probatórias em relação a esses crimes", diz Barbosa.

15:14 - Barbosa citou lista de repasses feitos pelo PT ao PP em 2003: R$ 300 mil em 17 de setembro; R$ 300 mil em 24 de setembro e R$ 100 mil em 08 de outubro.

15:13 - Dos 46 parlamentares pepistas, apenas 14 votaram contra a reforma da Previdência, segundo Barbosa. 

15:12 - No caso do PP -- partido de Pedro Henry -- a quantia recebida seria de R$ 1 milhão entre 17 de setembro de 2003 e 15 de outubro de 2003.

15:11 - Barbosa cita datas de alguns recebimentos e os respectivos benefíciários. 

15:09 - De acordo com o MPF, o repasse das verbas era feito de diversas formas -- por saques dos próprios parlamentares ou seus assessores no Banco Rural, com a ajuda de integrantes do grupo de Marcos Valério ou por meio de empresas usadas para lavar o dinheiro.

15:05 -  "As reformas tributária e da Previdência, de fato, receberam apoio dos parlamentares (réus), mas não foram os únicos atos de ofício que se pretendia influenciar", diz Barbosa. 

15:03 - De acordo com o MPF, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente nacional do partido José Genoíno ofereceram benefícios a parlamentares em troca de apoio para votar algumas propostas, como as reformas tributária e da Previdência em 2003.

15:00 - Conforme a  denúncia, foram distribuídos R$ 4,1 milhões ao PP, R$ 10,8 milhões ao PL (atual PR), R$ 5,5 milhões ao PTB e R$ 200 mil ao PMDB.

14:58 - Barbosa cita quantias repassadas pelo PT a partidos da base aliada e citadas por Delúbio Soares em depoimento. 

14:56 - "Parlamentares afirmaram ter recebido dinheiro em razão de acordos financeiros firmados com o PT", diz Barbosa. 

14:55 - Barbosa termina de ler o acórdão formulado quando o STF recebeu a denúncia oferecida pelo MPF.

14:49 - Barbosa explica que vai analisar primeiramente os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e que vai dividir o seu voto (em relação à essa parte da denúncia) por partidos dos denunciados pelo MPF.

14:41 - Barbosa expõe as acusações que pesam contra cada réu.

14:36 - O relator Joaquim Barbosa começa a expor o item a ser analisado nessa etapa do julgamento.

14:30 - O presidente do STF, ministro Ayres Britto, abre a sessão. 

14:29 - Os ministros podem mudar de ideia – até o final do julgamento -- sobre condenação proferida em item anterior ou ainda sobre a fundamentação de seu voto. A previsão é que proclamação definitiva do resultado, com as penas aplicadas a cada réu, ocorra em meados de outubro.

14:17 - Depois desta etapa, o STF vai ter de analisar mais três capítulos: o sétimo, sobre lavagem de dinheiro, envolvendo integrantes do PT e um ex-ministro dos Transportes; o oitavo, sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro, envolvendo o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes; e o segundo, sobre formação de quadrilha.

14:16 - Os ministros do STF já reconheceram que houve desvios de dinheiro público no fundo Visanet e na Câmara dos Deputados e gestão fraudulenta no banco Rural, além de lavagem de dinheiro para ocultar a origem e o destino de recursos movimentados pelas empresas de Marcos Valério. Na fase atual, eles vão analisar se a verba foi usada para comprar o apoio de parlamentares ou se os valores recebidos pelos políticos eram referentes à quitação de dívidas de campanha assumidas pelo PT.

14:15 - Apenas três foram absolvidos: Luiz Gushiken (ex-secretário de Comunicação Social da presidência da República), Ayanna Tenório (ex-dirigente do banco Rural) e Geiza Dias (ex-funcionária da SMP&B).

14:11 – Dez réus já foram condenados na ação penal 470 até o momento. São eles: 1) João Paulo Cunha (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro); 2) Henrique Pizzolato (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro); 3) Marcos Valério (corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro); 4) Cristiano Paz (corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro; 5) Ramon Hollerbach (corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro); 6) Rogério Tolentino (lavagem de dinheiro); 7) Simone Vasconcelos: lavagem de dinheiro; 8) Kátia Rabello (gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro); 9) José Roberto Salgado (gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro; e 10) Vinícius Samarane (gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro).

14:10 - O relator deve votar ainda as acusações de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra Enivaldo Quadrado (ex-sócio-proprietário da Bônus Banval), Breno Fischberg (ex-sócio-proprietário da corretora Bônus Baval) e Antônio Lamas (ex-assessor da liderança do extinto PL na Câmara). Dos 23 réus desta etapa, o MPF pediu a absolvição de Lamas por falta de provas. O STF realiza hoje 24ª sessão.

14:06 - O grupo do deputado federal mato-grossense Pedro Henry reúne Pedro Corrêa (ex-deputado e ex-presidente do PP), João Cláudio Genu (ex-assessor parlamentar), Valdemar Costa Neto (deputado federal pelo PR), Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL e ex-assessor de Costa Neto), Carlos Rodrigues (ex-deputado federal), Roberto Jefferson (ex-deputado federal e presidente do PTB), Emerson Palmieri (ex-diretor da Embratur e ex-primeiro-secretário do PTB -- atuava como tesoureiro informal do partido), Romeu Queiroz (ex-deputado federal pelo PTB) e José Borba (ex-deputado federal pelo PMDB e atual prefeito de Jandaia do Sul, PR, pelo PP). A exemplo de Henry, eles são acusados corrrupção passiva, lavagem e formação de quadrilha.

14:03 - Barbosa deve começar hoje a proferir seu voto sobre a acusação de corrupção ativa contra José Dirceu, José Genoíno (ex-presidente do PT e atual assessor do Ministério da Defesa), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério (dono de agências de publicidade), Ramon Hollerbach (ex-sócio de Valério), Cristiano Paz (ex-sócio de Valério), Rogério Tolentino (advogado de Valério), Simone Vasconcellos (ex-funcionária da SMP&B), Geiza Dias (ex-funcionária da SMP&B) e Anderson Adauto (ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba, MG, pelo PMDB).

14:00 – Boa tarde, internautas. Começa aqui mais uma cobertura em tempo real do julgamento da ação penal 470.