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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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caso suiá missú

Governo vai ao TRF para contestar Funai sobre reserva

Foto: Reprodução

Governo vai ao TRF para contestar Funai sobre reserva
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), informou que o governo vai se manifestar em ação judicial no Tribunal Regional Federal (TRF-1) pedindo que seja reconsiderada a decisão da Justiça Federal em relação à retirada de não índios da terra indígena Marãiwatsédé, na gleba Suiá Missú, que fica na região nordeste do estado. Segundo ele, a ideia é mostrar que a Fundação Nacional do Índio (Funai) está equivocada sobre o número de pessoas na área.

“A Funai informou equivocadamente no processo o número de pessoas. Falou que só tem 900 pessoas. Há 900 alunos matriculados em um só colégio em Alto Boa Vista. No total, temos mais de seis mil pessoas. Estamos falando de retirar seis mil pessoas da área. Essas pessoas têm os títulos das terras e, depois de 30 anos (instaladas lá), estão diante da possibilidade de uma retirada de suas propriedades. Elas têm os títulos e correm o risco de despejo. Onde vamos colocar seis mil pessoas?”, disse Barbosa, em entrevista nesta quinta-feira (30). A Justiça Federal prorrogou o prazo para desocupação, remarcando para 1º de outubro.

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A ideia, de acordo com o governador, é que seja concedido um prazo para que o governo federal estabeleça uma equipe de trabalho para fazer um levantamento minucioso e comprovar as informações repassadas pela Funai. Há uma audiência no TRF prevista para a próxima semana. “Tenho medo de um conflito entre brancos e índios”, disse Barbosa, mencionando ainda que não vai disponibilizar a polícia do estado para cumprir a ordem judicial.

“O governo do estado está engessado. Se estivesse ao meu alcance, faríamos permuta. Arrumei uma área muito mais adequada para os índios, maior, mais preservada e mais rica em fauna e flora. O estado inclusive forneceria infraestrutura”, disse Barbosa.

Uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) – atualmente suspensa -- estende para todos os processos demarcatórios de terras indígenas as condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar, em 2009, a manutenção da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol em terras contínuas.

Ao ser questionado sobre o precedente criado pelo caso da Raposa Serra do Sol para retirada de não índios, Barbosa afirmou que, “com a decisão em relação à Raposa Serra do Sol, há critérios a serem obedecidos”. Ele participou ontem de reunião na AGU para solicitar que a instituição se manifeste em relação ao litígio de outras duas áreas em Mato Grosso. Segundo ele, cabe ao estado regularizá-las, mas a Funai agora está demonstrando interesse.
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