O deputado Lúdio Cabral, do Partido dos Trabalhadores, propôs na quinta-feira (4) ação em face do secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, visando anular edital de seleção pública destinada à contratação temporária de profissionais para exercerem os cargos de professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional.

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Segundo Lúdio, a Secretaria de Educação fere a moralidade administrativa e pode trazer prejuízos ao erário, por descumprir regras sobre urgência, necessidade e finalidade de concursos. Nos últimos anos, o Estado de Mato Grosso, por vontade livre e consciente de seus gestores, tem contratado reiteradamente milhares de profissionais sem a realização de concurso público.
 
O deputado estadual argumenta que, segundo informações do Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Educação possuía, em setembro de 2021, 15.701 contratos temporários, o que significa que 45,4% do total de 34.548 servidores da educação no Estado foram contratados sem a realização de concurso público.
 
“Do exposto, ressai o que deveria ser uma exceção tornou-se uma regra. Tal prática pelo Estado de Mato Grosso, como já mencionado, afronta Constituição Federal”, diz trecho do processo.
 
Mesmo com o número excessivo de temporários, a Seduc lançou o edital Nº 008/2021, destinado à contratação temporária de prestação de serviços por tempo determinado e formação de cadastro de reserva. Edital visa a contratação temporária de profissionais para exercerem os cargos de professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional.
 
O deputado salienta que o novo seletivo visa contratar os mesmos cargos objeto de concurso público datado de 2017, ainda vigente, que possui candidatos classificados que ainda não foram nomeados. Ainda segundo o parlamentar, sentença judicial que obra a realização de concurso está sendo descumprida.
 
“Ao publicar referido certame, os requeridos violaram flagrantemente princípios da administração pública, notadamente, o da legalidade e o da eficiência, pois não cumpriram a sua função com a qualidade que é esperada dos agentes públicos, que se materializada, com a reiterada contratação de profissionais temporários, havendo ainda um verdadeiro passeio pela lei que descreve atos de improbidade administrativa”.
 
Na ação, Lúdio pede a anulação do edital Nº 008/2021.
 
Outro lado

A Secretaria de Estado de Educação informa que aguardará os trâmites processuais para, quando for devidamente citada, prestar as informações e esclarecimentos necessários