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Terça-feira, 19 de março de 2024

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unidade de internação

Pai de atiradora processa servidores do Lar Menina Moça e pede apuracão sobre transferência

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pai de atiradora processa servidores do Lar Menina Moça e pede apuracão sobre transferência
O empresário Marcelo Martins Cestaria, pai da adolescente B.O.C., acusada de matar a amiga Isabele Ramos Guimarães com um tiro na cabeça, crime ocorrido no condomínio Alphaville, em Cuiabá, ofereceu notícia-crime para apurar crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente supostamente praticados por servidores públicos lotados na unidade de internação feminina, denominado Lar Menina Moça. A adolescente, que cumpre medida socioeducativa, está internada na unidade.

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Segundo os autos, matéria jornalística veiculada em site de notícias, na internet, noticiou fatos relativos à transferência de quatro adolescentes internadas no Lar Menina Moça para a unidade destinada a adolescentes do sexo masculino, por um período de doze horas, ocorrida no dia três de maio de 2021.
 
O juiz Tulio Duailibi Alves Souza, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, decidiu que a questão escapa à competência jurisdicional deste Juízo Especializado da Infância e Juventude, determinando a redistribuição dos autos a uma das Varas Criminais da Comarca de Cuiabá. Decisão foi publicada no Diário de Justiça do dia 18 de junho.
 
A menor acusada de matar Isabele cumpre medida socioeducativa de internação. Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado.

Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos. A medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.
 
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.
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