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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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MP se manifesta contra perícia para avaliar culpa do adolescente que levou pistola ao Alphaville

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MP se manifesta contra perícia para avaliar culpa do adolescente que levou pistola ao Alphaville
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) se manifestou contra recurso (embargos de declaração) do advogado Artur Osti, que atua na defesa dos pais da adolescente B.O.C., responsável por matar a amiga Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com um tiro na cabeça no condomínio Alphville, em Cuiabá. Requerimento da defesa, que ainda será julgado, busca por novas perícias.

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Inicialmente Artur Osti destacou que o objetivo do recurso é reformar posicionamento para “aferir” por meio de perícia se quem levou a arma ao local do crime, namorado da adolescente que atirou, induziu ao erro que causou a morte.  
 
Conforme Osti, a decisão inicial “merece ser aclarada a fim de não dar causa a futuro prejuízo aos embargantes decorrente da vedação ao exercício de defesa em sua forma ampla”.

A defesa tenta comprovar a falsidade da percepção de que, na data dos fatos, o menor que transportou a arma estava “acidental e esporadicamente” fazendo uso dos objetos de propriedade do seu genitor.
 
Recurso pede perícia metalográfica e de microscopia eletrônica no case relacionado ao evento morte; perícia de microscopia eletrônica no local dos fatos; perícia de Touch DNA em 17 cartuchos de munição e no estojo de munição armazenado; perícia balística na arma de fogo e perícia de DNA no sangue apresentado na pistola.
 
Em parecer, o Ministério Público salientou que não há nenhuma obscuridade ou contradição passíveis de mudança. “Assim, em uma detida análise da decisão embargada, no ponto aduzido pela defesa, constata-se que não há nenhuma obscuridade e contradição a serem sanadas, situação que enseja o Ministério Público opinar pelo não conhecimento dos embargos de declaração nos pontos acima delineados”.
 
Embargos de declaração ainda aguarda julgamento da 8ª Vara Criminal de Cuiabá.
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