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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Terceira Câmara

TJMT marca julgamento de recurso contra cautelar que impede Pôssas de exercer cargo público

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJMT marca julgamento de recurso contra cautelar que impede Pôssas de exercer cargo público
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) designou para o dia 3 de março sessão em que deve julgar pedido da  defesa do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, que tenta restabelecer possibilidade de exercer função pública. Pôssas foi retira do cargo que ocupava em razão da Operação Overpriced.

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Relator do recurso é o desembargador Juvenal Pereira da Silva. A defesa de Pôssas afirma que “há erro material, omissão e contradição no que tange a análise das provas e da tese de defesa”.
 
A Overpriced investigou suposto esquema de aquisição de medicamentos (Ivermectina) pela modalidade de dispensa de licitação, a qual, em primeira análise, teria ocorrido em valores muito superiores ao praticado.
 
O Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, teria promovido a aquisição de um mesmo produto, de fornecedores diferentes e em um exíguo espaço de tempo, com uma diferença de preço de R$ 9,31 pela unidade, o que teria gerado prejuízo ao erário municipal na ordem de R$ 715 mil.

Após a operação e afastamento, Pôssas se manifestou afirmando que o juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá havia sido levado a erro, uma vez que não teria havido sobrepreço na contratação.

Segundo o secretário, o valor pago pelo medicamento, estipulado em R$ 11,90, se refere à caixa contendo 4 comprimidos, de modo que o valor de unitário do comprimido seria de R$ 2,97, não havendo que se falar em sobrepreço.
 
Recurso de possas “requer o conhecimento e provimento dos Embargos de Declaração, atribuindo os efeitos infringentes, revogando a decisão que determinou a suspensão cautelar do exercício das funções públicas no âmbito da SMS”.
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