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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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MINERAÇÃO CASA DE PEDRA

Laudo que embasa ação de improbidade do MPF contra empresários é falso, diz perícia

Foto: Reprodução

Laudo que embasa ação de improbidade do MPF contra empresários é falso, diz perícia
O Laudo de Avaliação da Mineração Casa de Pedra (antiga Minérios Salomão Ltda.) utilizado pelo Ministério Público Federal (MPF), para embasar o ajuizamento de uma Ação de Improbidade Administrativa contra o governador Mauro Mendes, os empresários Valdinei Mauro de Souza, Jéssica Cristina de Souza e outros é falso, já que a assinatura do engenheiro avaliador foi falsificada. A conclusão é da perícia realizada nos autos por determinação do Juízo da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, onde tramita o processo.
 
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“Como se vê, da análise da assinatura dos documentos descritos não se pode constatar a ocorrência de padrões gráficos na assinatura contida em Laudo de Avaliação a Mineração Casa de Pedra (Minérios Salomão Ltda.). Ressalte-se que todos os documentos e assinaturas foram analisados de igual maneira, mas a assinatura questionada não apresenta características gráficas genuínas as assinaturas legítimas do periciando", diz trecho do documento.

"Este laudo pautou-se em apenas provas materiais, de modo que a perícia realizada constatou que as assinaturas analisadas expostas acima no Laudo de Avaliação a Mineração Casa de Pedra (Minérios Salomão Ltda.) não foram produzidas pelo próprio do Sr. José Abilio Manso Raimundo da Rocha”, concluiu a perícia designada pelo juiz federal.
 
É com base nesse laudo que o MPF acusa os requeridos de terem se beneficiado de cerca de R$ 700 milhões após a adjudicação de quotas da Minérios Salomão nos autos de uma Reclamação Trabalhista, que tramitou na 5ª Vara do Trabalho em Cuiabá.  
 
Ainda de acordo com os autos, o laudo datado de 31 de agosto de 1999 fora elaborado a pedido dos antigos sócios da empresa, que culminou na 14ª alteração contratual com a majoração do capital social para R$ 703.500.000,00, na tentativa de evitar que a mineradora fosse administrada pela exequente, já que com a penhora determinada pelo juízo passou a deter a integralidade das quotas do capital social.  
 
A perícia já foi anexada ao feito e será analisada pelo Juízo Federal, que decidirá pela procedência ou não das acusações do MPF, já que a prova que embasou a denúncia é comprovadamente falsa.
 
Entenda o caso
 
Tudo começou em 2007 com o ajuizamento de uma Reclamação Trabalhista em desfavor da Minérios Salomão Ltda., onde se buscava a satisfação de créditos trabalhistas.
 
A demanda foi julgada procedente e a empresa condenada a pagar R$ 367.521,36 à trabalhadora.
 
Em seguida, ela requereu a execução provisória da sentença e fora determinada a penhora de 400.000 quotas do capital social da empresa, avaliadas em R$ 1,00 cada. Na sequência, foram penhoradas outras 150 quotas sociais, totalizando, assim, 550 quotas, que somavam R$ 550 mil, ou seja, a integralidade da cota da mineradora.
 
No entanto, logo depois, os então sócios promoveram uma alteração contratual para aumentar o capital social em 703.500.000 quotas, equivalente R$ 703.500.000,00, com base em um laudo realizado para avaliação da mina e estimativa de produção e rentabilidade anual, que para a perícia técnica foi falsificado.
 
Ato contínuo, a trabalhadora requereu a anulação da alteração contratual, por ser falso o laudo, mas o pedido não foi apreciado, por entender o magistrado que deveria ser requerido em ação própria e não naquela reclamação trabalhista.
 
Seguindo com a execução da sentença fora determinada a realização de leilão das quotas penhoradas. Os sócios foram intimados para eventual interesse na aquisição, mas se mantiveram inertes. Realizado o leilão em 2010, este restou infrutífero.
 
Em 2011, o juiz trabalhista determinou a expropriação das quotas com seus bens integralizados no valor de R$ 4 milhões e determinou a Venda Direta, oportunidade em que as empresas Bimetal Participações Ltda. e IDEEP Desenvolvimento de Projetos Ltda. protocolaram petições com a respectiva oferta de R$ 2,2 milhõe e R$ 2,1 milhões.
 
Como, propostas não alcançaram o montante indicado no edital de venda, a IDEEP requisitou a desconsideração do pedido de adjudicação, objetivando nova convocação de pregão que possibilitasse a majoração das propostas apresentadas.
 
Em seguida, a empresária Jéssica Souza, que tinha preferência na aquisição dos bens penhorados nos termos do artigo 658-A, § 2º do CPC, requereu a adjudicação que foi deferida pelo valor de R$ 2,8 milhões, valor suficiente para quitação das dívidas oriundas da execução trabalhista, e equivalente a 70% da avaliação e consoante o valor da proposta mínima fixado no Edital de Venda Direta.
 
Novamente, os antigos sócios/proprietários da empresa Minério Salomão foram intimados da proposta de adjudicação e não se manifestaram.
 
Após a quitação dos débitos trabalhistas, a Mineração Casa de Pedra requereu o levantamento do saldo remanescente e logo depois foi vendida para Maney Participações Ltda., de propriedade de Valdinei de Souza e passou a se chamar Maney Mineração Casa de Pedra Ltda.
 
Com base nesses fatos, o MPF ajuizou a Ação de Improbidade contra a empresária, Valdinei Souza, o governador Mauro Mendes e outros, por supostamente terem sido beneficiados, já que nos autos da execução trabalhista o juízo a quo não teria considerado o laudo pericial que apontava um potencial econômico de cerca de R$ 703 milhões e as quotas foram arrematadas por R$ 2,8 milhões, chegando ao valor de R$ 700 milhões, que os acusados teriam sido beneficiados. 
 
Os autos tramitam há seis anos e com a juntada da perícia técnica caminha para a fase final.
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