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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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MP apura denúncia de falta de médicos em UPAs e falhas no antigo Pronto Socorro

Foto: Reprodução

MP apura denúncia de falta de médicos em UPAs e falhas no antigo Pronto Socorro
O promotor Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, instaurou dois inquéritos civis para apurar falhas nos serviços prestados pela Saúde do Município de Cuiabá. Uma das denúncias é sobre falta de médicos nas UPAs da Morada do Ouro e do Verdão e a outra denúncia é sobre falhas na assistência farmacológica aos pacientes do antigo Pronto Socorro. A Prefeitura afirmou que houve pedidos de demissão e afastamento por Covid-19.
 
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Uma das portarias foi publicada no último dia 12. De acordo com o documento, a Promotoria recebeu uma reclamação e decidiu apurar os motivos e adotar as providências cabíveis diante da suposta falta de médicos e de pessoal para atendimento a pacientes nas UPAs Morada do Ouro e Verdão.
 
A outra portaria foi instaurada no dia 15. Nela o promotor relata que recebeu uma reclamação e decidiu apurar a suposta inadequação na prestação dos serviços de assistência farmacológica aos pacientes do antigo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, unidade de gestão local e que está atualmente funcionando como unidade exclusiva de atendimento de pacientes de Covid-19.
 
O promotor considerou os “potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde, além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Leia a nota da SMS na íntegra:

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que não foi notificada sobre a abertura de inquéritos por parte do Ministério Público Estadual. A SMS reconhece que houve desfalque nas equipes das UPAs Morada do Ouro e Verdão no início de janeiro, por conta de pedidos de demissão e casos de afastamento de profissionais infectados com a Covid-19, mas assevera que já iniciou o processo de contratação de novos médicos.
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