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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​HABEAS CORPUS

Ministro marca julgamento de recurso de Jarbas que pede anulação de inquéritos da ‘Grampolândia’

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Ministro marca julgamento de recurso de Jarbas que pede anulação de inquéritos da ‘Grampolândia’
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcou para o próximo dia 9 de dezembro a sessão de julgamento de um recurso de habeas corpus ajuizado pelo ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, pelo qual busca a anulação de dois inquéritos da “Grampolândia Pantaneira”.
 
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Rogers Jarbas é um dos alvo das investigações sobre a “Grampolândia Pantaneira”, que apura a atuação de um grupo de dentro do Governo que realizava grampos telefônicos ilegais, operacionalizados no quartel do Comando Geral da Polícia Militar.
 
As investigações da Polícia Civil apontaram que Jarbas só foi nomeado para o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública para que protegesse a organização criminosa que praticava os tais grampos ilegais em Mato Grosso.
 
O ex-secretário protocolizou no STJ uma petição pedindo a anulação dos IPL 91.285  e IPL 87.132 (inquéritos) no dia 23 de novembro de 2018, ainda durante a gestão do governador Pedro Taques, que também foi citado no esquema.
 
No dia 14 de dezembro de 2018 o ministro Ribeiro Dantas já havia indeferido o pedido de liminar de tutela de urgência. No último dia 2 de dezembro ele intimou Jarbas sobre a sessão de julgamento que deve ser realizada na quarta-feira (9).
 
Investigação
 
Na representação que fizeram contra o ex-secretário, as delegadas Ana Cristina Feldner e Jannira Laranjeira começam citando que o vínculo de Jarbas com a gestão de Pedro Taques começou em 2015, quando ele foi nomeado para assumir a presidência do Detran-MT.
 
Segundo Feldner e Laranjeira, não consta nos autos a origem do vínculo entre Rogers e Taques, nem a motivação do convite, apenas especulações de que teria tido aval de Paulo Taques, primo do governador e então secretário de Estado da Casa Civil, que foi apontado como chefe e um dos financiadores do esquema. Elas afirmam que até este momento é desconhecida eventual participação de Rogers na organização criminosa.
 
No entanto, elas dizem que após a saída do promotor Mauro Zaque do cargo de secretário de Estado de Segurança Pública, em razão dele ter denunciado ao governador os grampos ilegais, a organização criminosa buscou alguém que pudesse blindá-la, e este alguém seria Jarbas.
 
“A organização criminosa teria percebido que para a manutenção da mesma e preservação de seus integrantes, ter um secretário de Estado de Segurança Pública que gozasse da confiança da ORCRIM tornou-se prioridade. Assim, por um breve espaço de tempo, cerca de três meses, o cargo foi ocupado pelo então promotor Fábio Galindo, que participou do secretariado de Mauro Zaque. Porém, na sequência, houve a nomeação de Rogers Jarbas, com o nítido intuito de proteger a Organização Criminosa, fechando o flanco que havia”.
 
Elas avaliaram que um dos grandes erros da organização criminosa foi não ter ocupado a Sesp logo no início da gestão. O cargo de secretário foi preenchido após o de comandante geral da Polícia Militar, que ficou para o coronel Zaqueu Barbosa, que já foi condenado na Justiça Militar pelos crimes praticados neste esquema.
 
“Exatamente por não terem conseguido cooptar o então secretário Mauro Zaque que a denúncia foi realizada”, dizem as delegadas.
 
Após a saída de Mauro Zaque da Sesp, a manutenção da estrutura e funcionamento da organização criminosa passava por uma “reestruturação funcional”, missão que foi dada a Jarbas.
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