Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Eleitoral

Fake News

Justiça suspende reportagem com informação falsa sobre suposto desvio praticado por França

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça suspende reportagem com informação falsa sobre suposto desvio praticado por França
O juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, determinou a suspensão de reportagem produzida em face do candidato ao cargo de prefeito de Cuiabá, Roberto França (Patriota). A matéria veiculava que França teria admitido ser condenado a mais de 6 anos de prisão por desvio de dinheiro público.

Leia também 
Justiça condena rede de farmácias após identificar fraude em terceirização de entregador

 
Segundo os autos, “na sanha de (des)informar”, a reportagem faltou com a verdade ao afirmar que o ora representante admitiu condenação por “desvio de dinheiro público”. Conforme certidão emitida pela Justiça Federal, Roberto França foi condenado a pena de seis anos e quatros meses pelos tipos penais “prestar declaração falsa” e “falsidade ideológica”.
 
Em sua decisão, Geraldo Fidelis alertou que a notícia informa, de modo equivocado, que a condenação de França trata de “desvio de dinheiro público”. Conforme o magistrado, “isso não é verídico”.
 
“Logo, a continuidade da veiculação da reportagem pode vir a influenciar a disputa eleitoral, por meio vedado em lei, causando desequilíbrio no certame, em ofensa ao princípio da isonomia”, salientou o juiz da 1º Zona Eleitoral.
 
O veículo de comunicação responsável pela publicação foi notificado para retirar o conteúdo do ar, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet