Anexos apresentados pelo ex-deputado José Riva em seu acordo de colaboração premiada foram compartilhados com a Vara de Ação Civil Pública e Ação no processo que tem como réus o ex-deputado Alexandre César (PT), o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa, o ex-secretário Mauricio Guimarães e Valdisio Juliano Viriato, ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana de Mato Grosso, que já revelou uma lista de nomes de empresas que pagaram ‘mensalinho’ a deputados.
Leia mais:
Ex-secretário revela lista de propina paga no Programa MT Integrado; confira
Em uma decisão do último dia 29 de junho, na qual o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou o desbloqueio de valores e bens em nome do delator premiado Valdisio Juliano Viriato, o magistrado também citou que foi compartilhada uma planilha com base em anexos apresentados "pelo colaborador", com fatos que são narrados nesta ação.
"No despacho de Id. 30366197 Pág. 1, foi anotado o compartilhamento com este Juízo da 'Planilha Elaborada com Base nos Anexos Apresentados pelo Colaborador', contida na Petição nº 101036/2020OETJ, de relatoria do Des. Marcos Machado, sendo que os fatos narrados no presente feito são objeto de um dos anexos".
O desembargador Marcos Machado foi quem homologou a delação de José Riva, pela qual o ex-deputado se comprometeu a indenizar a sociedade em R$ 92 milhões.
Ações
Em abril de 2018 o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), ingressou com sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra agentes políticos envolvidos em esquema de cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões, entre outras condutas voltadas para a captação irregular de dinheiro do Programa MT Integrado e das obras da copa.
Segundo divulgado na ocasião, foram acionados o ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo, Valdísio Juliano Viriato, Maurício Souza Guimarães, Airton Rondina Luiz, Vanice Marques, Carlos Antonio Azambuja, Ezequiel Ângelo Fonseca, Alexandre Luis Cesar, Hermínio J Barreto, José Domingos Fraga e José Joaquim de Souza Filho.
Nas sete ações, o MPE requereu em pedido liminar a indisponibilidade de bens dos acusados que ultrapassam R$ 37 milhões. Além do ressarcimento ao erário, o MPE pretende assegurar o pagamento de multa civil e eventual dano moral coletivo.
