O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do recurso impetrado pelo Consórcio VLT, que tenta anular o rompimento do contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) realizado de forma unilateral pelo governo de Mato Grosso. O caso tinha previsão de julgamento para hoje, dia 19 de novembro.
 
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A determinação de adiamento não esclarece sobre nova data. A próxima sessão da Segunda Turma está marcada para ocorrer no dia 21 de novembro.
 
Conforme processo, rescisão foi comunicada em 2017 pelo então governador, Pedro Taques (PSDB), após a Operação Descarrilho, com base na delação premiada do também ex-governador, Silval Barbosa. Esquema de corrupção foi revelado.
 
Restou demonstrado atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas do contrato.

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo negou mandado de segurança que questionava o rompimento unilateral, por parte do governo estadual, do contrato com o consórcio VLT. Com a decisão por maioria, o rompimento unilateral acabou mantido.
 
No fim de outubro, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente recurso do Consórcio VLT que buscava suspender rompimento unilateral de contrato.
 
A negativa ocorreu em agravo interno contra decisão monocrática do ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ, que não conheceu pedido do Consórcio VLT durante o mês de julho.

O Consórcio VLT ainda tenta demonstrar risco na manutenção da decisão. Segundo o grupo de empresas, “o Estado poderá lançar mão de instrumentos tendentes a concretizar a cobrança dos valores aplicados a título de multa e indenização”.