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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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problema na intimação

TJ adia para setembro julgamento de deputado por desvio de bens públicos e falsidade ideológica

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJ adia para setembro julgamento de deputado por desvio de bens públicos e falsidade ideológica
Julgamento do deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) no Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que deveria ocorrer nesta quinta-feira (22) foi adiado para o dia 12 de setembro. Ele é acusado de desvio de bens públicos em proveito próprio ou alheio e falsidade ideológica.

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Adiamento foi determinado em plenário em conseqüência de problemas na intimação das partes para que pudessem comparecer na sessão. Romoaldo está afastado da Assembleia Legislativa para exames entre os dias 13 a 23 de agosto, devido a tratamento médico ao qual se submete desde 28 de março de 2019. 

Por causa de um princípio de infarto, ocorrido no início deste ano, o parlamentar se submeteu a um cateterismo, o que exigiu check-ups periódicos por quatro meses pós intervenção.
 
No caso, Romoaldo, então prefeito de Alta Floresta (792 km de Cuiabá), supostamente doou, em conjunto com Ney Garcia, um lote de 975 m² ao denunciado Paulo Cesar Moretti. Conforme o Ministério Público (MPE), para dar legalidade ao crime, houve falsificação de documentos.

No ano de 2001 foram expedidos editais de quatro procedimentos de licitação para venda de centenas de lotes públicos. Em nenhuma delas estava incluído o lote alvo da ação.

Embora não conste que o lote mencionado tenha sido objeto de licitação, Romoaldo e Ney Garcia formularam contrato particular de compra e venda, constando como adquirente do imóvel o senhor Valter Luiz Kokudai.

Paulo Cesar Moretti, tendo se apresentado como procurador de Valter Luiz Kokudai, assinou o contrato. Conforme o MPE, os envolvidos simularam que o imóvel estava sendo adquirido.

Na verdade, quem adquiriu (ou ganhou) o imóvel foi o denunciado Moretti, então proprietário da empresa Mqs Engenharia, da qual Valter Luiz Kokudai era sócio e já havia se desligado.
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