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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​PERDA DE DELEGAÇÃO

Desembargadora restitui ao cargo tabelião acusado de cometer irregularidades

Foto: Reprodução

Desembargadora restitui ao cargo tabelião acusado de cometer irregularidades
A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proveu parcialmente um recurso de Apollo de Freitas Polegato, que havia sido retirado de seu cargo como tabelião do Cartório do 2º Ofício de Porto Esperidião (a 406 km de Cuiabá), até que fossem apuradas umas eventuais infrações praticadas por ele. Ele foi reintegrado ao cargo até que a juíza diretora do Foro decida sobre a necessidade de designar um interventor.
 
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O Juízo da Diretoria do Foro da Comarca de Porto Esperidião havia decretado a perda da delegação de Apollo de Freitas Polegato do Cartório do 2º Ofício da Comarca do município, por supostas infrações cometidas por ele.
 
Polegato então entrou com um recurso administrativo contra a decisão e a relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, decidiu reintegrá-lo ao cargo de tabelião até a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar as eventuais infrações atribuídas a Apollo.
 
A desembargadora ainda determinou que a reintegração ao cargo seja mantida, pelo menos até “a Juíza Diretora do Foro [que] deverá sopesar a necessidade de aplicação da alínea ‘b’, inciso IV do art. 313 da CNGC-E”, que estabelece a designação de interventor, quando houver perda de delegação do oficial de registro.
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