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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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ALVO DE MACHISMO

Ministro do CNJ determina apuração em caso de defensora que teria sido expulsa por juiz de audiência

Foto: Reprodução

Ministro do CNJ determina apuração em caso de defensora que teria sido expulsa por juiz de audiência
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou um ofício à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso determinando que sejam adotadas as providências cabíveis para a apuração disciplinar da conduta do juiz Jurandir Florêncio de Castilho Junior, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, que foi acusado pela defensora pública Rosana Leite, do Núcleo de Defesa da Mulher, de expulsá-la de uma audiência sobre um caso de estupro e violência doméstica. A Corregedoria do TJMT terá prazo de 60 dias para apresentar suas conclusões.
 
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Na última segunda-feira (14) a Defensoria Pública de Mato Grosso realizou uma entrevista coletiva para que a defensora esclarecesse o caso. Segundo ela, uma jovem, que hoje tem 18 anos, e que teria sido estuprada pelo próprio pai, teria procurado a Defensoria Pública para que fosse acompanhada em uma audiência em que daria depoimento.
 
Porém, o juiz Jurandir Florêncio a teria impedido de acompanhar a vítima, mesmo após a defensora citar os artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha, que estabelecem que vítimas de violência doméstica sejam acompanhadas por um advogado em todos os atos processuais, cíveis e criminais.
 
O juiz foi irredutível, disse à defensora “neste local não se fala de gênero, aqui a senhora não vai defender mulher, aqui não precisa da defesa da mulher” e que só deixaria permanecer na audiência se fosse para defender o réu. A defensora disse ter se sentido como as vítimas que atende, que sofrem com machismo.
 
O ministro Humberto Martins tomou conhecimento de que a defensora teria sido alvo de machismo por meio da mídia. Nesta quarta-feira (17) ele enviou um ofício à Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, determinando a apuração do caso. O TJMT deve apresentar suas conclusões à Corregedoria Nacional em até 60 dias.
 
Não estava habilitada
 
Tiago Abreu, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), emitiu nota na terça-feira (16) para defender o juiz Jurandir Florêncio de Castilho Junior. Segundo a Associação, Jurandir Florêncio apenas respeitou as normas determinadas por lei, já que Rosana Leite não estava habilitada para acompanhar o ato como assistente de acusação.
 
Ele ainda argumentou que o caso em questão não se enquadraria na Lei Maria da Penha, já que tramita na 14ª Vara Criminal de Cuiabá, que é designada para processos referentes a casos de abuso sexual de crianças, adolescentes e idosos, e o TJMT teria decidido que estes casos não são considerados crimes em razão de gênero.
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