O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, requereu a realização de sustentação oral durante a sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dos recursos referentes aos afastamentos dos conselheiros do TCE-MT por suposta prática de corrupção.
 
Teis explicou que seu recurso é diferente dos demais, como o do ex-ministro Blairo Maggi, pois não trata sobre a competência do julgamento, já que o seu caso já foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. Ele busca reverter o afastamento de seu cargo no TCE.
 
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A defesa de Waldir Teis, patrocinada pelos advogados Emanoel Gomes Bezerra Júnior e Diógenes Gomes Curado Filho, narra que no último dia 4 de fevereiro deste ano opôs embargos de declaração contra uma decisão do ministro Luis Fux, que determinou o encaminhamento ao STJ do denominado “Caso 03”, do inquérito 4596-DF, sobre a investigação de suposta prática de corrupção por parte dos conselheiros do TCE-MT.
 
Os advogados dizem que na decisão o ministro manteve o afastamento de Teis sem considerar as provas produzidas nos autos até aquele momento, sendo este um dos principais fundamentos do recurso.
 
Os embargos de declaração de Teis entraram para a lista de julgamento da Primeira Turma juntamente com recursos do ex-ministro Blairo Maggi, no mesmo inquérito, bem como outros dois embargos de declaração em questão de ordem no inquérito 4703. O julgamento acabou sendo adiado após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, retornado para a pauta de julgamento do próximo dia 25 de junho.
 
Eles argumentam que o recurso de Teis é totalmente diferente dos demais, pois os outros tratam sobre a baixa de todos os processos, inclusive os relacionados a Waldir, ao juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, porém as investigações contra Waldir Teis já foram encaminhadas ao STJ, por determinação de Fux, “não se discutindo questões de competência de juízo”.
 
Bezerra e Curado argumentam que os embargos de declaração de Waldir Teis pedem que seja revista a decisão que o manteve afastado de sua função de conselheiro no TCE-MT, “discussão totalmente divergente dos demais recursos em lista”.
 
Eles então requereram que seja oportunizada a sustentação oral na sessão de julgamento desta terça-feira (25), ou na sessão seguinte, caso não seja possível realizar o julgamento amanhã.
 
A operação
 
A ‘Operação Malebolge’, deflagrada em 14 de setembro de 2017, tem como objetivo apurar a prática de pelo menos seis crimes que teriam sido praticados pelos investigados, nesta que é 12ª fase da ‘Operação Ararath’.
 
O esquema foi descoberto no curso das investigações da Ararath, a partir da apreensão de diversos documentos e depoimentos prestados por colaboradores, entre os quais está o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa. A organização criminosa instalou-se no alto escalão do estado de Mato Grosso e funcionou especialmente entre 2006 e 2014.
 
Durante a operação, Fux autorizou a realização de busca e apreensão em domicílio e deferiu o afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso – Antonio Joaquim Moraes, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.
 
As investigações apontam o envolvimento num combinado que teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.