O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ofereceu no dia 12 de junho uma ação civil pública para ressarcimento ao erário com pedido liminar de indisponibilidade de bens contra o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, mais cinco pessoas e uma construtora.
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O processo versa sobre pagamento de R$ 11,7 milhões com suposto superfaturamento de R$ 3,7 milhões. Liminarmente é requerido o bloqueio dos R$ 11,7 milhões e no mérito o ressarcimento do montante.
Além de Eder, foram acionados o também ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos, os procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho, o servidor público Ormindo Washington, a empresa Cohabita Construções Ltda e seu representante, João Carlos Simoni.
Segundo o processo, a Cohabita Construções possuía valores a receber do governo de Mato Grosso e aceitou participar de um esquema para retorno financeiro ao grupo político que Eder fazia parte. O retorno servia para pagar empréstimos na factoring do empresário e delator premiado na Operação Ararath, Junior Mendonça.
Conforme o Ministério Público, Mato Grosso, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem (Dermat), firmou o contrato com a DM Construtora de Obras Ltda, cujo objeto era a execução dos serviços de implantação da rodovia MT 480.
No entanto, pelo que consta nos autos, o Estado não teria efetuado o pagamento referente às 10ª e 11ª medições realizadas em dezembro de 1994, nos valores originais de R$ 999 mil e R$ 139 mil, cujo crédito foi cedido por escritura pública para a empresa Cohabita.
Em 2009 houve a atualização do montante devido, apontando um valor total de R$ 11,5 milhões. A fórmula utilizada para atualização da quantia é questionada. Conforme o MPE os fatos “inquestionavelmente resultaram em atos de improbidade administrativa, que causou enriquecimento ilícito e dano ao erário”.
Segundo o processo, o Ministério Público se baseou em depoimentos de Junior Mendonça e do próprio Eder Moraes para realizar as investigações.
