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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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​DEFENDE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Ministro que é contra prisão provisória diz que é preciso mudar a cultura dos juízes

Foto: Reprodução

Ministro que é contra prisão provisória diz que é preciso mudar a cultura dos juízes
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que caminhos estão sendo pensados para mudar a cultura dos juízes do Brasil, que decretam prisões antes da de sentença condenatória transitada em julgado. Ele defende que, na Justiça, os fins não justificam os meios e o processo legal tem que transcorrer com garantia dos direitos do réu, independente do sentimento das partes, ou mesmo da população.
 
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Nefi Cordeiro foi um dos ministros responsáveis pela soltura do ex-presidente Michel Temer. Ele defendeu que prisão final é resposta ao crime, enquanto prisão cautelar é resposta aos riscos do processo. Ele defende que, caso não seja comprovado o risco ao processo, o réu deve responder em liberdade.
 
“É um réu que foge, é um réu que ameaça uma testemunha, é um réu que destrói provas do processo. Se ele não faz nada disso ele vai responder solto a este processo, esta é a previsão que a nossa lei traz para prisão durante o processo”, defendeu o ministro.
 
Ele afirma que há no Brasil uma cultura de decretação de prisão antes da sentença, seja por pressão popular, ou também por falta de controle das outras medidas cautelares (como falta de recursos para fiscalização, etc). O ministro afirma que esta é uma preocupação das instâncias superiores da Justiça.
 
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preocupado com isso, Supremo Tribunal Federal e STJ também. E além das medidas administrativas, nas próprias decisões, é constante a soltura em habeas corpus no STJ e no Supremo por não verem concretamente demonstrado o risco ao processo ou à sociedade, aqui mesmo em Mato Grosso, em todo o Brasil, acontecem constantemente estas situações em que o STJ não aceita, em que o Supremo não aceita, prisões para responder a um anseio de vingança da vítima, um desejo de Justiça imediata”.
 
Nefi Cordeiro diz que este tipo de medida prejudica a aplicação isenta da Justiça. Ele defende que a Justiça não se faz de imediato, mas sim através de um processo no qual o réu tenha direito de se defender, e se for condenado, independente do tamanho da pena, que só então cumpra.
 
“Todos nós queremos Justiça, mas a Justiça precisa ser feita realmente, mas não só nos resultados. Não se faz Justiça a qualquer custo, ela precisa ser realizada no seu fim, mas também no seu meio, por um processo democrático, um processo justo e que respeite as garantias do cidadãos”.
 
O ministro disse entender os anseios da população em querer a prisão, e a pressão que fazem nos magistrados para que mantenham as prisões. No entanto, afirma qe a Justiça deve ser feita acima destes anseios.
 
“A questão da prisão durante o processo é algo que interessa a todos. É natural que a sociedade queira uma resposta imediata ao ver um crime, e na verdade, para o nosso processo, isso não deve acontecer, seria uma situação excepcional. Nós só vamos ter prisão durante o processo se o acusado trouxer riscos atuais para a sociedade, para o processo, e é este o limite. Essa Justiça precisa ser feita de modo justo, e a prisão durante o processo não pode ser pior ou mais gravosa do que a que a pessoa terá no final quando for decidido que é culpada”.
 
Ele também defende a realização das audiências de custódia, que é uma das oportunidades que o magistrado terá para avaliar se de fato a manutenção da prisão do investigado é necessária. O ministro ainda disse que outros caminhos estão sendo pensados para mudar esta cultura de prisão antes da sentença.
 
“Quando a pessoa é presa ela tem o direito de ser ouvida por um juiz, até para que o juiz possa melhor decidir se realmente precisa haver a prisão, porque no contato olho no olho, na proximidade, pode ser que o juiz veja que não é tão perigosa aquela pessoa, para a sociedade ou para o processo. Então caminhos estão sendo pensados, de mudança da cultura dos juízes, de reforço da audiência de custódia, de implementação com os executivos estaduais de verbas para tornozeleiras, para medidas alternativas, de modo que os juízes se sintam mais seguros de deixar alguém fora da cadeia, mas com controle ainda de alguma outra medida”.
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