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Terça-feira, 19 de março de 2024

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RECLAMAÇÃO CONTRA Juíza

Galli recorre ao STF para não pagar R$ 100 mil após manifestações preconceituosas

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Galli recorre ao STF para não pagar R$ 100 mil após manifestações preconceituosas
O ex-deputado Federal Victório Galli (PSL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular decisão que o condenou a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos em consequência de manifestações preconceituosas. 
 
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O ex-parlamentar tenta sustar a condenação por meio de reclamação contra a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, responsável por sentenciar o caso.

A ação civil proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso demonstrou constantes manifestações consideradas preconceituosas. Revelou-se o discurso de ódio contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

Na decisão que condenou Galli, a juíza Célia Regina Vidotti diz que não concordar com relações homoafetivas é um direito de qualquer cidadão e uma garantia legal, mas que abusos não podem ser tolerados.
 
"O que não pode ser tolerado são os abusos, as manifestações que ultrapassam o razoável. Assim, evidenciando o preconceito, a injúria, ou qualquer tipo de agressão, deve-se haver reprimenda para que tais atos não se repitam", diz na sentença.
 
Segundo a decisão que gerou a necessidade de indenizar, em uma entrevista a uma rádio local, Galli disseminou o ódio, inclusive com a utilização de personagens de desenhos animados.
 
"Com relação a essa situação do Mickey e da Disney, a gente vê que em todas as suas atuações, eles fazem apologia ao homossexualismo”, disse o ex-deputado na ocasião. 
 
A reclamação de Galli no STF será julgada pela ministra Rosa Weber.
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