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Regime semiaberto

Desembargador pode voltar para cadeia se não encontrar emprego em 30 dias; veja obrigações

20 Mai 2019 - 15:20

Da Redação - Wesley Santiago/Da Reportagem Local - Arthur Santos da Silva

Foto: Reprodução

Desembargador pode voltar para cadeia se não encontrar emprego em 30 dias;  veja obrigações
O desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, terá 30 dias para conseguir um emprego e manter-se no regime semiaberto, caso contrário, retornará para a cadeia. Esta é uma das obrigações com a qual ele terá que cumprir, após conseguir a progressão de regime, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

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Stábile terá que recolher-se na sua residência das 22h às 06h do dia seguinte. Porém, está autorizado a sair nos primeiro sete dias para trabalhar ou buscar emprego. Caso não consiga, terá mais 23 dias para buscar trabalho por telefone. Se em 30 dias ele não obter sucesso na procura, será possível a sua regressão para o regime fechado.
 
O desembargar aposentado também está proibido de frequentar lugares inapropriados, como casa de prostituição, casa de jogos, bocas de fumo e locais similares. Além disto, também não pode portar armas brancas (faca, canivete, estilete, etc) ou de fogo (revólver, fuzil, explosivos, etc).
 
O magistrado também proibiu que o desembargador ingira bebida alcoólica ou faça r uso de qualquer espécie de substância entorpecente. Caso se envolva em qualquer tipo de infração penal (crime ou contravenção) ele também poderá retornar para o regime fechado.
 
Stábile poderá conseguir autorização judicial para trabalhar, em local fechado, após o horário permitido; frequentar cursos e participar de cultos religiosos, sendo que neste último caso é necessária uma carta da liderança religiosa, constando o endereço da igreja e o respectivo horário.
 
Entre outras obrigações também está a de permanecer em Cuiabá e Várzea Grande e se apresentar mensalmente ao juízo.
 
A Vara de Execução Penal, sob controle do juiz Geraldo Fidelis, instalou nesta segunda-feira (20) tornozeleira eletrônica no desembargador.
 
Acompanhado de advogados, o reeducando também foi comunicado sobre as condições de progressão do regime fechado ao semiaberto. Stábile estava preso desde setembro de 2018 em consequência de uma pena de 6 anos.
 
A progressão do regime fechado ao semiaberto foi determinada levando em consideração o cálculo automático do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu).
 
Requisitos subjetivos também foram considerados. Não houve notícia de falta grave ou média no período em que o desembargador esteve na prisão.
 
Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.     
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